Orçamento de 2024 prevê salário mínimo de R$ 1.421, com aumento de 7,65%

Ministros Haddad e Simone Tebet e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues.

 

A proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23), entregue nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional pelo governo, prevê um salário mínimo de R$ 1.421, um aumento de 7,65% em relação ao atual, de R$ 1.320. O projeto prevê receitas e despesas de 2,2 trilhões e, portanto, déficit fiscal zero.

Os técnicos do Ministério da Fazenda afirmaram que as contas revelaram até um pequeno superávit, de R$ 2,8 bilhões. Mas, pelo novo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida se ocorrer um déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões.

O valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%. Segundo os técnicos, não há previsão de reajuste no projeto para a tabela do Imposto de Renda e para os benefícios do Bolsa Família.

O Orçamento total para 2024 tem R$ 5,5 trilhões por causa das despesas com a dívida pública e uma parcela de R$ 151,3 bilhões para os investimentos das empresas estatais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas de impostos no projeto do Orçamento de 2024 e que isso pode gerar uma surpresa positiva mais à frente.

Haddad esclareceu que, por causa disso, foi necessário antecipar medidas de aumento de receita que estavam programadas para serem anunciadas só no ano que vem.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a necessidade de receitas ficou em R$ 168 bilhões. Para o governo federal, serão mais R$ 124 bilhões pagos com estas receitas porque o restante é transferido para estados e municípios.

Novas receitas

Para Haddad, é possível cumprir a meta fiscal de 2024 porque, segundo ele, vários contribuintes estavam à espera da votação final da legislação sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o que ocorreu esta semana no Senado. São esperados R$ 97,8 bilhões com as mudanças incluídas na norma.

Repasses de Royalties do Petróleo aos municípios despencam 39% em 2023

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) divulgou nota em que afirma que os repasses dos Royalties do Petróleo no Rio Grande do Norte sofreram uma queda de 49% no mês de julho em comparação ao mesmo mês em 2022. No ano a queda acumulada é 39%.

Além disso, os repasses foram feitos com dez dias e atraso.

“Neste dia 01 de setembro, com 10 (dez) dias de atraso, foi paga a receita pela exploração econômica de Petróleo e Gás Natural devida aos Municípios, com queda de 49% (quarenta e nove por cento), segundo informam a assessoria jurídica dos diversos entes federados. No ano, a queda acumulada em relação ao mesmo período do ano passado em valores nominais ou não deflacionados é de surpreendentes 39% (trinta e nove por cento)”, diz a nota da entidade.

A nota omite o contexto, mas a mudança negativa é reflexo da venda dos ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte para a iniciativa privada no governo de Jair Bolsonaro (PL). Ainda no ano passado, em 8 de fevereiro, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), reduziu a alíquota dos royalties de 7,5% para 5% nos campos da 3R Petroleum e da Petroreconcavo, atingindo em cheio o Polo Macau.

Macau é justamente uma das cidades mais impactadas pela privatização dos ativos da Petrobras. Segundo os dados informados pela Femurn em julho do ano passado a cidade recebeu R$ 1.863.693,71 em royalties e este ano foram R$ 712.235,82, queda de 61%.

A chegada da 3R no Polo Potiguar já é sentida. “Comparando Julho de 2022 a Julho de 2023, Apodi perdeu 40% (quarenta por cento); Felipe Guerra, 54% (cinquenta e quatro por cento); Mossoró, 45% (quarenta e cinco por cento); Serra do Mel, 67% (sessenta e sete por cento); Upanema, 44% (quarenta e quatro por cento), entre outros”, diz a nota que omite a influência da privatização dos ativos da Petrobras embora a redução da alíquota esteja relacionada a queda dos repasses.

A Femurn, que durante todo o processo de venda dos ativos da Petrobras ficou em silêncio, agora fala em união da classe política. “O momento exige não só serenidade e união dos gestores públicos, mas sobretudo, firmeza dos municípios na luta pelo que lhe é de direito, sob pena de infligir as suas populações um pesado e negativo impacto”, afirmou o presidente da entidade Luciano Santos (MDB), prefeito de Lagoa Nova.

A venda dos ativos da Petrobras foi um péssimo negócio para as prefeituras do Rio Grande do Norte e não foi por falta de aviso. Já se sabia que isso implicaria em redução de repasses de royalties porque as os campos seriam concedidos a empresas de pequeno e médio porte e a Resolução 04/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), regulamentada pela Resolução ANP nº 853 de 27 de setembro de 2021, diminuiu a alíquota de 7,5% para 5%.

O repasse dos royalties é formado pelo cruzamento da produção e o preço do barril do petróleo. Além da alíquota estar menor, o impacto está sendo mais sentido em 2023 porque o dólar está em queda desde o início do ano.

Show de bola! Veja fotos da abertura dos Jogos Esportivos de Carnaubais (JEC)

Os Jogos Esportivos de Carnaubais (JEC) começaram oficialmente nesta segunda-feira (4), e serviu para testar a popularidade do evento que vem se repetindo anualmente.

Entre os presentes, estavam a prefeita Marineide Diniz, que declarou a abertura das competições, o secretário de Esporte e Lazer Dudu Silva, além dos demais auxiliares da gestão e vereadores.

A chama olímpica foi novamente acesa com gesto simbólico do atleta Netinho que carregou a tocha no ginásio poliesportivo, sendo um momento emocionante aos olhos do público que lotou as arquibancadas.

Após os pronunciamentos, a bola rolou na quadra com quatro jogos de futsal que prosseguem hoje a partir da 18h, dentro da programação oficial do sessentenário da emancipação de Carnaubais.

“A cerimônia foi a prova de que o JEC já virou tradição e com certeza este ano vai se repetir o sucesso da edição anterior”, afirmou o secretário Dudu.

Serra do Mel celebra a Independência com desfile memorável

Na última sexta-feira, 1º de setembro, o município de Serra do Mel foi tomado por uma aura de patriotismo e celebração.

O motivo? Um desfile espetacular em comemoração à independência do Brasil, que contou com a participação vibrante dos alunos da Escola Municipal Vila RN, do Master Colégio e Curso, da UEI Dejaine Karla e do Tiro de Guerra 07-010, de Mossoró.

Neste dia especial, as ruas da cidade ganharam vida com cores, músicas e sorrisos, à medida que os estudantes das instituições de ensino locais marchavam juntamente com os bravos membros do Tiro de Guerra 07-010, de Mossoró.

O desfile, mais do que uma celebração cívica, foi um tributo à história e aos valores que unem nossa nação. Os participantes, desde os mais jovens aos mais experientes, dedicaram-se para tornar este evento um verdadeiro espetáculo.

Os alunos da Escola Municipal Vila RN, do Master Colégio e Curso, e da UEI Dejaine Karla trouxeram criatividade e paixão às suas apresentações, encantando o público presente com danças, músicas e demonstrações temáticas.

Por sua vez, o Tiro de Guerra 070-10, de Mossoró, exibiu disciplina e orgulho militar em sua participação, reforçando o compromisso das Forças Armadas com a defesa e a preservação da soberania do Brasil.

Este desfile na cidade de Serra do Mel foi um momento de união e reflexão sobre a importância da independência e da educação na formação de cidadãos conscientes e patriotas. O evento deixou uma marca indelével nas mentes e nos corações de todos os presentes.

 

Carnaubais 60 anos: Jogos Esportivos iniciam hoje no ginásio municipal

Nesta segunda feira (4) tem abertura oficial do *JOGOS ESPORTIVOS DE CARNAUBAIS (JEC) - 2023*. A partir das 18h, no GINÁSIO POLIESPORTIVO Francisco Weldenny de Brito.

A programação segue até 18 de setembro, dia do aniversário de Carnaubais.

"Prefeitura nas Vilas" é uma ação elogiável em Serra do Mel

Da assessoria 

Os moradores da Vila Rio de Janeiro, localizada no município de Serra do Mel, receberam com satisfação o programa "Prefeitura nas Vilas", que levou uma série de ações do Executivo municipal diretamente à comunidade.

As atividades ocorreram nas instalações da escola municipal da vila e atraíram centenas de residentes, que tiveram a oportunidade de interagir com profissionais de diversas secretarias da prefeitura.

Essa iniciativa visa aproximar a administração municipal das necessidades da comunidade, proporcionando acesso direto a serviços e informações essenciais.

Ao final do evento, o prefeito Josivan Bibiano de Azevedo compartilhou com os presentes as melhorias já realizadas na vila Rio de Janeiro pela gestão municipal.

Além disso, o prefeito assinou um despacho autorizativo importante, que dará início à contratação de uma empresa para executar a construção do alambrado do campo de futebol da vila,  adequando o espaço para atividades esportivas e recreativas, promovendo o bem-estar da comunidade local.

A presença do "Prefeitura nas Vilas" é um compromisso da administração municipal em ouvir, atender e melhorar a vida dos cidadãos.

A comunidade expressou seu apreço pela iniciativa e aguarda ansiosamente os resultados positivos que ela trará para a vila.

Fechar contas é desafio para municípios pequenos do RN

A pressão dos prefeitos em busca de solução para a crise financeira dos municípios, alcançou a primeira vitória, que foi a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social ( RGPS) para os Municípios até 31 de dezembro de 2027. 

Com alterações no texto, que também desonera a folha de pagamento para diferentes setores, o substitutivo retorna para o Senado. No total, o impacto financeiro positivo, ou seja, o que as gestões locais deixarão de gastar, soma R$ 7,2 bilhões por ano. 

Após as mudanças na proposta, todos os municípios brasileiros terão direito ao benefício, com percentuais escalonados de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada cidade. Assim, a redução poderá variar, representando uma queda de 10% a 60% nos gastos municipais. 

Levantamento da CNM aponta que 51% dos Municípios já registraram déficit e estão com contas no vermelho em 2023. No mesmo período de 2022, apenas 7% registraram déficit primário, quando as despesas são maiores do que as receitas.

Sonho realizado”, diz Lula sobre obras da transposição do rio São Francisco

O presidente Lula esteve no interior do Rio Grande do Norte para visitar a construção do túnel Major Sales, que faz parte do ramal do Apodi, que integra as obras de transposição do rio São Francisco. Investimentos previstos para todo o ramal são de R$ 1,3 bilhão.

“É um sonho realizado ver o povo nordestino tendo água tratada. A gente não pode ficar dependendo de carro-pipa, que quando o governo tá de bom humor, manda, quando não está de bom humor, não manda e o povo que se dane”, disse Lula no evento.

Ao todo, o ramal do Apodi, que corresponde ao trecho quatro da transposição, tem 115 quilômetros de extensão, e atenderá 54 municípios da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Norte, atendendo uma população de 750 mil pessoas, segundo estimativas do governo. Até o momento, 27% do projeto está concluído, com o emprego direto de 1,5 mil trabalhadores. A previsão é que as obras sejam concluídas em 2025.

Conforme o ministro Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, a retomada das obras só foi possível porque o governo incluiu recursos que não estavam previstos.

“Ao voltar [ao governo], o presidente Lula encontrou uma realidade bem complicada. A maioria das obras quase sem previsão de recurso”, afirmou.

Góes destacou que o novo PAC, no eixo Água para Todos, reservou R$ 32 bilhões para diversas obras de infraestrutura hídrica, que vão contemplar não apenas a transposição, mas a revitalização das bacias do Rio São Francisco e a instalação de cisternas em comunidades rurais.

“Precisamos revitalizar as bacias e as fontes da água e construir cisternas para comunidades extrativistas e quilombolas”, enfatizou.

 

Polícia prende 55 pessoas envolvidas em roubo de veículos no RN, PB, CE e PE

 

55 pessoas foram presas e 85 veículos foram apreendidos em uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal e as forças estaduais de segurança pública, que visou combater o roubo e furto de veículos e promover o enfrentamento às fraudes veiculares.

Realizada no período de 20 de agosto a 1º de setembro, a operação coordenada pela PRF teve como objetivo intensificar a fiscalização e coibir a circulação de veículos roubados, furtados e adulterados, e aconteceu de forma simultânea nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará. No RN, a Polícia Militar, Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) participaram das ações.

Nas diligências, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e 1.451 veículos foram fiscalizados. Como resultado da operação, 55 pessoas foram presas, 85 veículos foram recuperados, 67 peças veiculares foram apreendidas com sinais de adulteração ou queixa de furto ou roubo.

Também foram apreendidas cinco armas de fogo, 66 munições, 26 comprimidos de anfetamina e cerca de 70,4 quilos de minério, avaliado em quase 100 mil reais.

 

Em 4 anos, quase 30 mil crianças nasceram de mães adolescentes

No Rio Grande do Norte, uma realidade corriqueira entre adolescentes. Em quatro anos, 27.255 crianças nasceram de meninas de 10-14 anos e 15-19 anos.

Na maioria dos casos, tratam-se de meninas vindas de situação de vulnerabilidade social.

Os dados foram coletados por meio do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos  (SINASC) e tabulados pelo Datasus.

No recorte por municípios com registros de ocorrências nos dois intervalos de idade, Natal lidera com 8.606 nascidos, seguido de Mossoró  (4.610), São José de Mipibu (2.878), Santa Cruz (2.098) e Macaíba (1.485).

No Brasil

Segundo dados do governo federal, os números da gravidez na adolescência, no pais, estão 50% acima da média mundial. A cada mil meninas, 46 se tornam mães adolescentes.

Na América Latina, o índice é de 65,5. Já no Brasil, o número sobe para 68,4. Atualmente, mais de 434,5 mil adolescentes se tornam mães por ano no país.