A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte
depositou na sexta-feira (18), o montante de R$ 4,05 milhões referentes à
primeira parcela da parte que cabe aos municípios na compensação das perdas de
arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, decorrentes
dos efeitos da lei complementar 194/2022, que reduziu as alíquotas do tributo
estadual incidentes sobre a venda de combustíveis e da prestação de serviços de
comunicação, energia elétrica e transportes.
Do total, R$ 2,53 milhões são da cota-parte de 25% do ICMS
e R$ 1,52 milhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O acordo para pagamento do passivo em cinco parcelas
mensais foi referendado na quinta-feira em reunião da governadora Fátima
Bezerra com a diretoria da Federação dos Municípios (Femurn), representada pelo
presidente Luciano Santos e endossado por presidentes de associações regionais
e de consórcios intermunicipais.
“Até o final do ano o governo do Estado quita esse passivo
da compensação do ICMS com os municípios, assim como o da Farmácia Básica. São
compromissos da governadora Fátima Bezerra que estão sendo cumpridos”, observou
o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, a arrecadação
de ICMS registrou altas seguidas nos últimos quatro meses no RN. Cresceu 11% em
março, 10% em maio, 23% em junho e 22% em julho.
