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| Dos municípios convocados, apenas Assú não enviou representante. |
Enquanto a oposição tenta tumultuar as coisas em Carnaubais,
o chefe do gabinete Dinarte Diniz estava nesta quarta feira (19) em Natal
obtendo conquistas importante para o município.
A boa notícia: Cerca de 400 pessoas que foram recenseadas
para outros municípios vizinhos (Porto do Mangue, Pendências e Assú) na verdade
moram em Carnaubais e deverão constar nas estatísticas do IBGE como
carnaubaenses.
A importante reunião solicitada pela assessoria jurídica do
município de Carnaubais aconteceu na Secretaria de Desenvolvimento Rural e da
Agricultura Familiar - SEDRAF.
Na pauta estava a reavaliação dos limites territoriais e
habitacionais que foram, de forma inexplicável, em 2018, configurados sob domínio
de outros municípios fronteiriços.
Esses erros que estão sendo corrigidos provocaram prejuízos como perda de receitas com queda no
quociente dos repasses do FPM para 0.6, além do ICMS de grandes empresas que
devido a mudança de limites estão indo para Pendências.
Segundo explicou o chefe de gabinete Dinarte Diniz, a dívida
entre Carnaubais e Pendências, como todos sabem, é no rio Açu, porém está hoje
no chamado rio Umbuzeiro, o que fez a área onde se encontra viveiros de camarão,
no Curralinho, pertencer ao município vizinho.
Outra faixa de terra subtraída foi a região do assentamentos
Planalto e Ligação que foram recenseadas para Porto do Mangue. Nessas duas
vilas residem aproximadamente 300 pessoas.
Dinarte destacou também que parte da Vila Nova, no limite
sul, foi transferida para Assú que avançou a linha divisória e “engoliu” algumas
ruas da comunidade.
“Traçada as coordenadas geográficas, o SEDRAF reconheceu
que Carnaubais estava na verdade sendo penalizada e de imediato deu seu parecer
favorável”, explicou o chefe de gabinete.
A próxima etapa será a oficialização pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, mediante a Lei de criação do município, corrigir tais distorções e manter a integridade territorial a Carnaubais.
