Ezequiel reúne prefeitos para discutir demandas das cidades com a Caern

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), reuniu nesta quinta-feira (27) um grupo de prefeitos do Estado para tratar diretamente com o presidente da Caern, Roberto Linhares, de investimentos em seus respectivos municípios.

Os gestores apresentaram uma série de demandas em relação a abastecimento, saneamento básico e melhorias diversas na infraestrutura hídrica.

“O nosso objetivo com esse encontro foi permitir que os gestores pudessem apresentar as necessidades de cada cidade, que são ações pontuais e possíveis de serem atendidas pela Caern. São problemas, por exemplo, de municípios que estão em franca expansão e a preocupação com a possível falta de água tem sido muito grande. Então essas questões foram apresentadas e nós agradecemos a sensibilidade da diretoria da Caern que deixou muito claro o que pode ser feito em cada situação”, disse Ezequiel.

O parlamentar enviou requerimentos endereçados à Caern com todas as solicitações apresentadas.

Segundo Roberto Linhares, da Caern, “a iniciativa da presidência da Assembleia Legislativa foi muito importante ao permitir que a Companhia pudesse tomar conhecimento de determinados problemas”. Ainda de acordo com o diretor presidente do órgão, “água é vida e esgoto é saúde, e a população precisa desses serviços”.

Entre os prefeitos presentes, esteve o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos – que também é chefe do Executivo de Lagoa Nova. Ele revelou que é comum a população pressionar seus representantes locais por mais investimentos na distribuição de água. “Importante agradecer a este momento que foi dado aos prefeitos pelo presidente Ezequiel Ferreira e pela ALRN, uma oportunidade para que os gestores pudessem apresentar as suas demandas e que, com certeza, terá desdobramentos a favor da população”, disse.

Além dos já citados, também participaram do encontro os prefeitos Saint Clair Medeiros, o Galo de Florânia, Daniel Marinho (Nísia Floresta), Pedro Henrique (Pedra Grande), Alan Silveira (Apodi), Claudio Marques (Coronel Ezequiel), João Maria Furtado (Serra Caiada), Marineide Diniz (Carnaubais), Fernando Teixeira (Espírito Santo), Nixon Baracho (Alto do Rodrigues), o vice-prefeito de Acari , José Ari Bezerra, o ex-prefeito de Acari, Isaías Cabral, e o ex-prefeito de Serra de São Bento, Francisco Erasmo de Morais.

 

Inquérito Civil apura denúncia de suposto gasto excessivo com combustíveis

Uma denúncia formal protocolada na unidade do Ministério Público do RN (MPRN) na comarca de Pendências, sobre suposto gasto excessivo com combustíveis no referido município, averiguada de início por meio de um Procedimento Preparatório formalizado em 13 de setembro de 2022, permanece sob investigação da Promotoria de Justiça, agora no formato de um Inquérito Civil.

O fato objeto da averiguação é atribuído ao prefeito da cidade, Flaudivan Martins (foto).
A portaria que deu origem ao Inquérito Civil nº 04.23.2019.0000038/2023-91, chancelada pelo promotor de Justiça em substituição legal da comarca localizada na cidade de Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros, preenche espaço no exemplar desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado do RN.

Pauta Aberta

Reservas Hídricas do RN chegam a 63% da sua capacidade total

Os últimos dados do Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado, divulgado, nesta quinta-feira (27), pelo Governo do RN, através do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), indicam as reservas hídricas superficiais totais do estado já somam 2,709 bilhões de metros cúbicos, percentualmente, 63,01% da sua capacidade total, que é de 4,36 bilhões de m³. 

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,605 bilhões de m³, correspondentes a 67,67% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³.

 

Semana do TEA teve oficinas e fantoche na escola Rio Grande do Norte

Na programação do terceiro dia da Iª Semana do TEA, realizada nesta quinta-feira, 27, e aconteceu na Escola Municipal Vila Rio Grande do Norte, em Serra do Mel, contou com oficinas de inclusão.

Teve também teatro de fantoche com Madalena Dantas e uma conversa com a psicóloga Stephanny Praxedes.

As crianças também confeccionaram materiais, como cartazes e faixas para a caminhada que acontecerá nesta sexta-feira, 28, encerrando assim a Iª Semana do Autismo, no município de Serra do Mel.

 

É na sala de aula que se forma o cidadão!

A Secretaria Municipal de Educação, realizou na manhã de hoje 27 de Abril (Quarta-feira) a renovação dos membros e articulações de ações para o busca ativa escolar, uma ação conjunta com o selo UNICEF para a rede municipal de ensino em Carnaubais. O objetivo é reduzir, através de ações efetivas, o número de alunos que estão fora da escola.

Congresso aprova crédito de R$ 71,4 bi para o Bolsa Família

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que destina R$ 71,44 bilhões para o pagamento do Bolsa Família. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2023 segue agora para sanção.

O PLN abre crédito especial de R$ 71.440.080.510 para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A proposta, de iniciativa da Presidência da República, transfere para o Programa Bolsa Família — recriado pela Medida Provisória (MP) 1.164/2023 — parte do saldo do extinto programa Auxílio Brasil. O texto foi relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A deputada Dandara (PT-MG) afirmou que o Bolsa Família “agora é um programa social de verdade, que tem um piso”. Ela ressaltou que todas as famílias cadastradas agora recebem pelo menos R$ 600, com acréscimo de R$ 150 reais por filho de até 6 anos, e destacou que o programa vincula o benefício à obrigatoriedade da matrícula das crianças na escola e do cartão de vacina atualizado.

— A volta do Bolsa Família acabou com a farra do Auxílio Brasil, com a bagunça que era de não ter critério, de não ter, de fato, mecanismos de controle e de acompanhamento — destacou a deputada.

Valores

Do valor total previsto, a maior parte — isto é, R$ 70,85 bilhões — é destinada ao pagamento do Bolsa Família às famílias atendidas. Já R$ 44,37 milhões vão custear as despesas de operacionalização de pagamento dos benefícios, enquanto R$ 544,3 milhões serão destinados aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para apoiá-los na gestão do programa.

 

Assembleia encerra campanha de combate à violência contra a mulher com presença da ministra

A pauta em defesa e combate à violência contra a mulher ganhará reforço no Rio Grande do Norte com a presença da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, no próximo dia 4 de maio, às 14h, que traz a Marcha Nacional das Mulheres contra a Misoginia. 

A convite do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira; da deputada Divaneide Basílio, presidente da Frente Parlamentar da Mulher e dos deputados estaduais, a ministra participará de audiência pública e conclusão da campanha de combate ao feminicídio.

No RN, os casos de feminicídio têm aumentado muito nos últimos anos. Do ano passado pra cá, o aumento foi de 25%. “Somente em 2023, quatro mulheres foram assassinadas no Estado. O feminicídio tem que acabar”, destaca o presidente Ezequiel Ferreira.

Enquanto isso, no Brasil os dados apontam que a cada seis horas uma mulher é morta no país.

A campanha “Feminicídio tem que acabar” lança luz sobre o tema tão presente na sociedade. Com peças da campanha em vídeos apresentados na televisão, artes nas redes sociais e spot nas rádios, a campanha foi iniciada em março e tem desfecho com a conquista de novas políticas públicas.

As peças de divulgação contêm o número 180, o disque-denúncia da violência contra a mulher. 

Ações da ALRN

A Frente Parlamentar da Mulher é composta pelas deputadas estaduais: Divaneide Basílio, Cristiane Dantas, Eudiane Macedo, Isolda Dantas e Terezinha Maia. Juntas, elas são responsáveis por projetos importantes em destaque no RN como a Lei da Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). Já a deputada Eudiane Macedo (PV) é autora de projetos como o que proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual e o outro reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. Além do selo para empresas “Amiga da Mulher”.

Pais e responsáveis por pessoas com autismo participam de roda de conversa com psicóloga

Na manhã desta quarta-feira, 26, teve prosseguimento a Semana do TEA, no município de Serra do Mel, com palestra no auditório do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a psicóloga Erika Pedrosa e a advogada Edygella Moura.

O momento, considerado como roda de conversa, foi voltado para pais e responsáveis por pessoas com autismo. A psicóloga abordou sobre o comportamento de uma pessoa com autismo, suas condições de vida, bem como sobre os graus de autismo.

“Primeiro e mais importante que destacamos é o amor entre pais e cuidados para com as pessoas com TEA. Aí vem a questão da interação social, a comunicação e o comportamento”, observou a psicóloga.

Ela também enfatizou que é por meio da socialização que são passadas as regras da sociedade e, assim, são aprendidas as maneiras adequadas de comunicar-se, de aprender e de desenvolver-se.

“São necessárias habilidades sociais que englobam a capacidade de dividir espaços com outros de maneira adequada, para adaptar-se a diferentes contextos e de interpretar pensamentos e desejos dos outros”, disse Erika Pedrosa.

Já a advogada Edygella Moura abordou sobre os direitos que os autistas têm em sua vida, destacando a Lei 12.764/2012, que trata, especificamente, da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A advogada também tirou dúvidas de vários familiares quanto aos direitos, principalmente em relação a algum tipo de benefício previdenciário, que seus com TEA podem ter.

A Semana do TEA é promovida pelas secretarias de Assistência Social, Saúde e de Educação.

Governadora destina R$ 10 milhões e cumpre implantação do piso dos professores

O Governo do Estado já enviou para pagamento bancário  a implantação do piso dos professores da rede estadual de ensino no valor de aproximadamente R$ 10 milhões.

O pagamento estará na conta dos professores da ativa nesta quarta-feira (26). Para os aposentados, o dinheiro estará na conta no próximo dia 30.

A implantação do novo piso salarial dos professores e fruto da negociação da governadora Fátima Bezerra com os professores. Em 2022, a governadora também implantou o reajuste de 33,24%, beneficiando todos os professores.

A implantação corresponde à aplicação de 14,95% do mês de abril, em folha suplementar, direcionada aos 2 mil professores que ganham abaixo do piso, que é retroativo ao mês de janeiro. Esse foi o planejamento do governo estadual acertado com a classe dos professores e que está sendo cumprido de acordo com a proposta.

O restante dos professores, que ganha acima do piso estabelecido, começará a receber no mês seguinte. Vale salientar que o Rio Grande do Norte é o único estado do Brasil onde se paga o piso para toda a categoria, não apenas para quem estava abaixo do piso, mas também todos os ativos, aposentados e pensionistas com paridade, linearidade e integralidade.

Como ficará para quem recebe acima do piso

Para os professores que já recebem acima do piso, o planejamento ficou da seguinte forma: aplicação de 7,21% em maio para todos que já recebem acima do Piso (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); aplicação de 3,69% em novembro; (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); aplicação de 3,49% em dezembro (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); e retroativo quitado em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024, contemplando ativos, aposentados e pensionistas com paridade.

TSE confirma decisão regional e mantém nos cargos prefeito e vice de Assú

 

Na sessão plenária de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (25), os ministros da Corte, por unanimidade, mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) que manteve os mandatos de Gustavo Montenegro Soares e de Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra, prefeito e vice-prefeita de Assú (RN), eleitos em 2020.

A Corte Regional manteve a sentença de primeira instância que julgou improcedente ação que pedia a cassação dos mandatos de ambos por abusos de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) devido à distribuição de cestas básicas naquele pleito eleitoral. Discordando da decisão, Ivan Lopes Júnior, autor da ação, recorreu ao TSE.

Ao votar na sessão desta terça, o relator do recurso no TSE, ministro Raul Araújo, destacou que o acórdão proferido pelo TER-RN asseverou não haver provas suficientes de que os então candidatos praticaram atos ilícitos que se enquadrassem no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, que trata da captação ilícita de sufrágio.

“O acórdão regional se encontra em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte, na linha de que, para condenar os agravados pela prática de captação ilícita de sufrágio, é necessário que haja robustez dos elementos probatórios, a incidir o Verbete Sumular nº 30 do TSE”, ressaltou Raul Araújo.

Em tempo

Treze ações tramitam na Justiça Eleitoral com esse mesmo foco, questionando eleições 2020. Noutra demanda, precisamente no dia 15 de fevereiro, numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a chapa Gustavo-Fabielle venceu por 4 x 3 no TRE/RN. No primeiro grau tinham sido cassados.