A Secretaria Municipal de Educação, realizou na manhã de
hoje 27 de Abril (Quarta-feira) a renovação dos membros e articulações de ações
para o busca ativa escolar, uma ação conjunta com o selo UNICEF para a rede
municipal de ensino em Carnaubais. O objetivo é reduzir, através de ações
efetivas, o número de alunos que estão fora da escola.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o
projeto que destina R$ 71,44 bilhões para o pagamento do Bolsa Família. O
Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2023 segue agora para sanção.
O PLN abre crédito especial de R$ 71.440.080.510 para o
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A proposta, de iniciativa
da Presidência da República, transfere para o Programa Bolsa Família — recriado
pela Medida Provisória (MP) 1.164/2023 — parte do saldo do extinto programa
Auxílio Brasil. O texto foi relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) na
Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A deputada Dandara (PT-MG) afirmou que o Bolsa Família
“agora é um programa social de verdade, que tem um piso”. Ela ressaltou que
todas as famílias cadastradas agora recebem pelo menos R$ 600, com acréscimo de
R$ 150 reais por filho de até 6 anos, e destacou que o programa vincula o
benefício à obrigatoriedade da matrícula das crianças na escola e do cartão de
vacina atualizado.
— A volta do Bolsa Família acabou com a farra do Auxílio
Brasil, com a bagunça que era de não ter critério, de não ter, de fato,
mecanismos de controle e de acompanhamento — destacou a deputada.
Valores
Do valor total previsto, a maior parte — isto é, R$ 70,85
bilhões — é destinada ao pagamento do Bolsa Família às famílias atendidas. Já
R$ 44,37 milhões vão custear as despesas de operacionalização de pagamento dos
benefícios, enquanto R$ 544,3 milhões serão destinados aos estados, aos
municípios e ao Distrito Federal para apoiá-los na gestão do programa.
A pauta em defesa e combate à violência contra a mulher ganhará reforço no Rio Grande do Norte com a presença da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, no próximo dia 4 de maio, às 14h, que traz a Marcha Nacional das Mulheres contra a Misoginia.
A convite do presidente da Assembleia,
Ezequiel Ferreira; da deputada Divaneide Basílio, presidente da Frente
Parlamentar da Mulher e dos deputados estaduais, a ministra participará de
audiência pública e conclusão da campanha de combate ao feminicídio.
No RN, os casos de feminicídio têm aumentado muito nos
últimos anos. Do ano passado pra cá, o aumento foi de 25%. “Somente em 2023,
quatro mulheres foram assassinadas no Estado. O feminicídio tem que acabar”,
destaca o presidente Ezequiel Ferreira.
Enquanto isso, no Brasil os dados apontam que a cada seis
horas uma mulher é morta no país.
A campanha “Feminicídio tem que acabar” lança luz sobre o
tema tão presente na sociedade. Com peças da campanha em vídeos apresentados na
televisão, artes nas redes sociais e spot nas rádios, a campanha foi iniciada
em março e tem desfecho com a conquista de novas políticas públicas.
As peças de divulgação contêm o número 180, o
disque-denúncia da violência contra a mulher.
Ações da ALRN
A Frente Parlamentar da Mulher é composta pelas deputadas estaduais: Divaneide Basílio, Cristiane Dantas, Eudiane Macedo, Isolda Dantas e Terezinha Maia. Juntas, elas são responsáveis por projetos importantes em destaque no RN como a Lei da Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). Já a deputada Eudiane Macedo (PV) é autora de projetos como o que proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual e o outro reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. Além do selo para empresas “Amiga da Mulher”.
Na manhã desta quarta-feira, 26, teve prosseguimento a
Semana do TEA, no município de Serra do Mel, com palestra no auditório do
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a psicóloga Erika
Pedrosa e a advogada Edygella Moura.
O momento, considerado como roda de conversa, foi voltado
para pais e responsáveis por pessoas com autismo. A psicóloga abordou sobre o
comportamento de uma pessoa com autismo, suas condições de vida, bem como sobre
os graus de autismo.
“Primeiro e mais importante que destacamos é o amor entre
pais e cuidados para com as pessoas com TEA. Aí vem a questão da interação
social, a comunicação e o comportamento”, observou a psicóloga.
Ela também enfatizou que é por meio da socialização que são
passadas as regras da sociedade e, assim, são aprendidas as maneiras adequadas
de comunicar-se, de aprender e de desenvolver-se.
“São necessárias habilidades sociais que englobam a
capacidade de dividir espaços com outros de maneira adequada, para adaptar-se a
diferentes contextos e de interpretar pensamentos e desejos dos outros”, disse
Erika Pedrosa.
Já a advogada Edygella Moura abordou sobre os direitos que
os autistas têm em sua vida, destacando a Lei 12.764/2012, que trata,
especificamente, da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista.
A advogada também tirou dúvidas de vários familiares quanto
aos direitos, principalmente em relação a algum tipo de benefício
previdenciário, que seus com TEA podem ter.
A Semana do TEA é promovida pelas secretarias de Assistência Social, Saúde e de Educação.
O Governo do Estado já enviou para pagamento bancário
a implantação do piso dos professores da rede estadual de ensino no valor de
aproximadamente R$ 10 milhões.
O pagamento estará na conta dos professores da ativa nesta
quarta-feira (26). Para os aposentados, o dinheiro estará na conta no próximo
dia 30.
A implantação do novo piso salarial dos professores e fruto
da negociação da governadora Fátima Bezerra com os professores. Em 2022, a
governadora também implantou o reajuste de 33,24%, beneficiando todos os
professores.
A implantação corresponde à aplicação de 14,95% do mês de
abril, em folha suplementar, direcionada aos 2 mil professores que ganham
abaixo do piso, que é retroativo ao mês de janeiro. Esse foi o planejamento do
governo estadual acertado com a classe dos professores e que está sendo
cumprido de acordo com a proposta.
O restante dos professores, que ganha acima do piso
estabelecido, começará a receber no mês seguinte. Vale salientar que o Rio
Grande do Norte é o único estado do Brasil onde se paga o piso para toda a
categoria, não apenas para quem estava abaixo do piso, mas também todos os
ativos, aposentados e pensionistas com paridade, linearidade e integralidade.
Como ficará para quem recebe acima do piso
Para os professores que já recebem acima do piso, o planejamento ficou da seguinte forma: aplicação de 7,21% em maio para todos que já recebem acima do Piso (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); aplicação de 3,69% em novembro; (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); aplicação de 3,49% em dezembro (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); e retroativo quitado em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024, contemplando ativos, aposentados e pensionistas com paridade.
Na sessão plenária de julgamentos do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (25), os ministros da Corte, por
unanimidade, mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN)
que manteve os mandatos de Gustavo Montenegro Soares e de Fabielle Cristina de
Azevedo Bezerra, prefeito e vice-prefeita de Assú (RN), eleitos em 2020.
A Corte Regional manteve a sentença de primeira instância
que julgou improcedente ação que pedia a cassação dos mandatos de ambos por
abusos de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de
votos) devido à distribuição de cestas básicas naquele pleito eleitoral. Discordando
da decisão, Ivan Lopes Júnior, autor da ação, recorreu ao TSE.
Ao votar na sessão desta terça, o relator do recurso no
TSE, ministro Raul Araújo, destacou que o acórdão proferido pelo TER-RN
asseverou não haver provas suficientes de que os então candidatos praticaram
atos ilícitos que se enquadrassem no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, que
trata da captação ilícita de sufrágio.
“O acórdão regional se encontra em perfeita consonância com
a jurisprudência desta Corte, na linha de que, para condenar os agravados pela
prática de captação ilícita de sufrágio, é necessário que haja robustez dos
elementos probatórios, a incidir o Verbete Sumular nº 30 do TSE”, ressaltou
Raul Araújo.
Em tempo
Treze ações tramitam na Justiça Eleitoral com esse mesmo foco, questionando eleições 2020. Noutra demanda, precisamente no dia 15 de fevereiro, numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a chapa Gustavo-Fabielle venceu por 4 x 3 no TRE/RN. No primeiro grau tinham sido cassados.
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Alto do royalties
Apesar da queda dos valores repassados este mês pela ANP aos
municípios, Alto do Rodrigues recebeu quase R$ 3 milhões, liderando o ranking
dos royalties. Sem investimentos na cidade, a gestão municipal preferiu torrar dinheiro
em festas. Como se diz no popular, o prefeito "tá no ouro"..
Livro
Parabéns ao escritor Eritan Melo pela obra literária “O
Patriarca alto-rodriguense da Monarquia à República”. Ir. Eritam Melo transformou
em romance a biografia do fundador Joaquim Rodrigues Ferreira.
Votação
A maioria dos deputados Estaduais do RN rejeitou o pedido de
urgência para tramitação do Decreto Legislativo que pretendia derrubar aumento
do ICMS na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (25).
Paraú
Os vereadores daquela cidade foram afetados pela má gestão
da prefeita Maria Olímpia, que também atrasou a folha de pagamento de boa parte
de seus colaboradores na área da saúde.
Assú
Delicado o estado de saúde do ex-prefeito José Maria, o ‘Zebrinha’. Ainda se recuperando de infarto, contraiu gripe e voltou mais uma vez para a UTI do hospital Wilson Rosado, em Mossoró (RN). Ele foi entubado.
A Câmara está finalizando a votação da proposta que dilui ao longo dos próximos 10 anos as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para as cidades cuja população diminuiu segundo os resultados preliminares do censo demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O relator da matéria, deputado Benes Leocádio (UNIÃO-RN), avalia que a queda progressiva, de 10% a cada ano, vai permitir que as administrações municipais planejem melhor as políticas públicas sob a nova realidade financeira.
O parlamentar lembra que o FPM é a principal fonte de
arrecadação da grande maioria dos pequenos e médios municípios do país, e
estima que perto de 800 cidades dependem do fechamento das estatísticas do IBGE
para conhecerem a sua nova situação populacional.
Benes Leocádio explica que uma diminuição de meras 10
pessoas na população municipal pode significar o rebaixamento para outro
coeficiente de recebimento do fundo, gerando perdas mensais de até R$ 300 mil.
A proposta do congressista também antecipa o novo
enquadramento para os municípios que devem ganhar população após o encerramento
do censo demográfico, que deveria se iniciar a partir de janeiro de 2024 após a
publicação de decisão normativa do Tribunal de Contas da União.
Em tempo
O texto determina que o TCU pode definir a mudança no prazo de 10 dias.
Aconteceu na manhã desta terça-feira, 25, na Câmara
Municipal de Serra do Mel, audiência pública que abriu a iª Semana do
Transtorno do Espectro Autista (TEA), que contou com a participação da
professora PhD, Ana Lucia Aguiar, que também professora de graduação e
pós-graduação na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), e
Diretora de Políticas e Ações Inclusivas (DAIN/UERN).
O objetivo da audiência foi de ressaltar e enfatizar a
importância da educação e do cuidado que se deve ter para com as pessoas
portadoras de necessidades especiais.
O evento também contou com a participação da psicóloga
Rosângela Lima, uma das fundadoras da Associação de Autistas e TDAH de Mossoró
e Região (AMOR), e, ainda, do jovem Guilherme Barroso, filho de Rosângela.
Guilherme é autista, co-criador do grupo Adolescentes
Autistas Brasil (AABB), escritor e palestrante, fala quatro idiomas e seu sonho
é ser juiz togado. É um exemplo de superação e de força de vontade. E ao lado
da mãe e de Daniela, representam o projeto Semeando Inclusão.
Participando da audiência e atenta aos depoimentos, a
secretária de Educação, Milane Azevedo, disse que a administração municipal tem
projetos e atividades que a educação já vem desenvolvendo.
“Momentos como esses são necessários para que todos possam
cumprir o seu papel de debater e propor políticas de respeito, proteção e
promoção dos direitos humanos de pessoas autistas”, ressaltou Milane Azevedo.
A secretária ressaltou ainda que falar sobre a pessoa com
TEA é falar sobre um diagnóstico relativamente novo para a sociedade, o que
ainda causa muito equívoco, preconceito e desigualdade junto às famílias e
pessoas com autismo.
Nesse sentido, a secretária convida a sociedade para que
participe da Semana do TEA, que continua nesta quarta-feira, 26, no Auditório
do CRAS, a partir das 8h, terá roda de conversa com a psicóloga Erika Pedosa e
a advogada Edygella Moura, tendo como público-alvo familiares de autistas.
Já na parte da tarde, teve a palestra com Jadson Yendis e
será voltada para profissionais de apoio escolar.
Da assessoria.
A Prefeitura Municipal de Carnaubais, através da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, realizará o evento desportivo “Desafio dos
Trabalhadores”.
A oportunidade visa promover o lazer, esporte e qualidade
de vida aos nossos munícipes.
Participe! Confira as datas e local de inscrições
As chuvas registradas no RN nas últimas 24 horas chegaram a 105,2 milímetros em Tibau do Sul, segundo boletim pluviométrico divulgado nesta ...
