STF começa a julgar norma que proíbe críticas de policiais militares a superiores

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta semana uma ação do Partido Social Liberal (PSL) contra o trecho do Código Penal Militar que restringe manifestações públicas de membros das Forças Armadas sobre a carreira. A regra também vale para bombeiros e policiais militares.

O julgamento foi iniciado nesta sexta-feira, 31, no plenário virtual. Na modalidade, não há debate entre os ministros, eles apenas registram os votos no sistema online. O prazo para votação fica aberto até 12 de abril.

O Código Penal Militar foi editado em conjunto pelos ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica em outubro de 1969, auge da ditadura. O trecho questionado proíbe críticas a superiores hierárquicos, resoluções de governo e a disciplina militar. A punição em caso de descumprimento é de até um ano de detenção.

O PSL afirma que a regra fere o direito à liberdade de expressão O partido entrou com a ação em 2017, quando começaram a surgir ações judiciais contra postagens de policiais militares nas redes sociais

Lula termina primeiros 90 dias de mandato com aprovação de 38%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao fim dos seus primeiros três meses de governo com aprovação de 38% da população, reprovação de 29%, avaliação regular de 30% e outros 3% de pessoas afirmando que não sabem avaliar.

Isso é o que mostra a pesquisa do DataFolha divulgada nesta sábado, 1º. O levantamento entrevistou 2.028 eleitores em 126 cidades na quarta-feira, 29, e na quinta, 30. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

A aprovação de 38% significa que para essa fatia da sociedade, o governo de Lula tem sido bom ou ótimo. E a desaprovação abrange aqueles que consideram a atual gestão ruim ou péssima.

Segundo o levantamento, a desaprovação a Lula ficou igual à registrada pelo seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no mesmo momento de seu governo, em 2019.

 

Força Nacional fica no RN por tempo indeterminado, afirma Dino

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que os agentes da Força Nacional permanecerão por tempo indeterminado no Rio Grande do Norte, auxiliando as forças de segurança estaduais e municipais no combate aos atos criminosos que começaram na última terça-feira (14).

Entretanto, ele ressaltou que a continuidade da presença dos policiais no estado será reavaliada a cada 30 dias em conjunto com a governadora Fátima Bezerra.

“Permanece por tempo indeterminado no Rio Grande do Norte”, declarou Flávio Dino, na coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (31), na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado.

Prefeitura e empresas promovem palestra sobre Biodefensível Agrícola

Serra do Mel (31.mar.2023)

Da assessoria.

Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 30, palestra promovida pela Secretaria de Meio Ambiente, no auditório da escola estadual Padre José de Anchieta, que contou com apoio das empresas Voltalia e WindCraft Engenharia e teve como público-alvo os agricultores.

O tema abordado foi sobre “Biodefensível Agrícola”, tendo como palestrantes João Paulo, que é biólogo e técnico agropecuário, e Brena Medeiros.

O biólogo ainda ressaltou a importância de saber utilizar os biodefensivos, os adubos e as novas formas de utilização na cajucultura. 

Ele também destacou a importância dos agricultores saberem quais os produtos são permitidos para serem utilizados na cultura do cajueiro.

Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania lançado hoje (31) no RN

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI II) foi lançado nesta sexta-feira (31) no Rio Grande do Norte.

O evento, que aconteceu as 12h na Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal, contou com a presença do ministro da Justiça e Cidadania, Flávio Dino.

Na ocasião, aconteceu a entrega de viaturas, equipamentos e serviços para o fortalecimento da Segurança Pública no RN.

O PRONASCI II, uma parceria entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça, terá cinco eixos prioritários: o enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; fomento às políticas de segurança pública com cidadania; fomento às políticas de cidadania; apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.

Ministro no RN

Essa foi a segunda visita do ministro Flávio Dino ao RN em pouco mais de 15 dias. No último dia 20, ele esteve em Natal para anunciar investimentos em segurança pública e reforçar ações contra a onda de ataques a veículos e prédios públicos registrada em diversos municípios potiguares.

Lewandowski antecipa aposentadoria do STF para 11 de abril

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou hoje (30) que decidiu antecipar sua aposentadoria para 11 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro após a sessão desta quinta-feira, a última que ele participou.

Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo.

A formalização da antecipação da aposentadoria foi solicitada à presidente do STF, Rosa Weber. O documento será enviado formalmente à Presidência da República.

Em tempo

Com a antecipação, Lula deverá indicar um novo ministro para o Supremo. Antes da posse, o ocupante da nova cadeira deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e votação no plenário da Casa.

Com Mossoró em primeiro, ranking lista dez cidades violentas no Brasil

Entre as 50 cidades mais violentas do imundo em 2022, dez são brasileiras, sendo nove na região Nordeste e uma na região Norte, de acordo com a ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal. De acordo com o relatório, o município mais violento do Brasil é Mossoró, que registrou 167 homicídios no ano passado, o que resultou em uma taxa de 63,2 mortes por 100 mil habitantes, ficando na 11ª posição do ranking geral.

Em primeiro lugar ficou a cidade mexicana de Colima, que totalizou assombrosos 601 homicídios no ano passado, o equivalente a 181,94 assassinatos por 100 mil habitantes.

Os dados posicionam o Brasil em um lamentável segundo lugar no ranking de países com mais violência urbana, atrás apenas do México, que soma 17 cidades no ranking e ocupa as dez primeiras posições entre as 50 listadas. Os números hediondos no México, contudo, não amenizam a grave crise de segurança pública nas cidades brasileiras; a média de homicídios em Mossoró é de praticamente um caso a cada dois dias. 

Chama a atenção o salto da violência no município potiguar em relação a 2021, quando contabilizou 54,64 assassinatos por 100 mil habitantes e ficou em 20º lugar no ranking geral.

Confira abaixo as cidades brasileiras que integram a lista, suas posições no ranking e suas taxas de homicídios por 100 mil habitantes:

11ª: Mossoró (RN) – 63,21

19ª: Salvador (BA) – 56,68

21ª: Manaus (AM) – 50,66

22ª: Feira de Santana (BA) – 50,11

26ª: Vitória da Conquista (BA) – 47,48

28ª: Natal (RN) – 45,06

31ª: Fortaleza (CE) – 42,63

35ª: Recife (PE) – 39,89

36ª: Maceió (AL) – 39,45

40º: Teresina (PI) – 37,30

 

EUDIENE E WANDERLEY NO FÓRUM NACIONAL DOS VEREADORES

A presidente da câmara Eudiene Benevides, acompanhada do primeiro-secretário Wanderley Mendes participaram hoje do Fórum Nacional dos Vereadores, enquanto representantes oficiais do legislativo Carnaubaense.

O Fórum ocorreu em Brasília, concomitante à Marcha em Defesa dos Municípios, e reúniu vereadores de todo o Brasil.

CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAIS - A voz do povo é o que nos move.

Cosern faz substituição de postes e rede elétrica na Cidade Histórica

A substituição dos velhos postes por novos e toda a rede elétrica de alta tensão foi feita nesta quinta-feira (30) na Cidade Histórica de Carnaubais.

Os caminhões e equipe de funcionários da empresa terceirizada pela Cosern, passaram o dia na força-tarefa para realizar o serviço e religar a energia para os moradores.

Saúde de Serra do Mel realiza 7ª Conferência Municipal de Saúde

Serra do Mel promoveu na manhã desta quarta-feira, 29, das 8h às 11h, na Câmara Municipal de Serra do Mel, a 7ª Conferência de Saúde.

Organizado pelo Conselho Municipal de Saúde, o encontro teve o apoio da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Saúde e foi aberto para a participação da comunidade.

 

O tema central foi “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia”, e o municipal foi “Amanhã vai ser outro dia”, e teve como objetivo o de promover o engajamento da sociedade civil na construção de políticas públicas de saúde mais justas e efetivas, onde se oportunizou aprendizado, troca de ideias e reflexão. 

 

O evento também contou com a participação de alunos do 9º ano da rede municipal, população e servidores da educação, além de professores, que debateram diversos eixos voltados para a saúde do município de Serra do Mel, visando novas ideias em relação às Unidades Básicas de Saúde (UBS), do município.

 

Também, fizeram parte da discussão, planos que ainda não constam no plano municipal e outras que estão, mas que já avançaram com bastante melhorias. 

 

As propostas que foram apresentadas e aprovadas na Conferência Municipal serão encaminhadas para a Conferência Estadual de Saúde, juntamente com todos os demais municípios do Rio Grande do Norte.

Posteriormente, as proposições serão deliberadas e encaminhadas para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, instância máxima do movimento coletivo de construção do SUS. 

 Veja as fotos da conferência.