MP solicita o bloqueio de bens de Bolsonaro, Ibaneis e Anderson Torres

O subprocurador-geral do Ministério Público Lucas Rocha Furtado pediu, nesta terça-feira (10), que Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueie os bens do ex-presidente Jair Bolsonaro, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres .

O pedido está anexo ao processo aberto pelo TCU a pedido do próprio MP para que a Corte identifique os responsáveis pelo financiamento, idealização e execução dos atos terroristas e também dos agentes públicos que se omitiram no exercício das suas funções.

O relator do pedido é o ministro Vital do Rêgo que ainda não se manifestou sobre o caso. 

“Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens dos Srs. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, bem como do sr. Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, bem como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais", afirma Furtado em despacho.

Jefferson continua prefeito interino de Ipanguaçu

Uma decisão proferida no fim da tarde de segunda-feira (9) pelo juiz Nilberto Cavalcanti de Souza Neto, da Justiça Estadual, manteve Jefferson Charles de Araújo Santos (PL) prefeito interino do município de Ipanguaçu.

O juiz afirmou que sua decisão é válida até decisão em contrário do Tribunal Regional Eleitoral ou até que se realizem as eleições suplementares do município.

O prefeito eleito em 2020, Valdereto (PL), teve o mandato cassado junto com a vice, Mara Carmelita (PSB) em novembro do ano passado. Eles são acusados pela Justiça Eleitoral de captação ilícita de sulfrágio e abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2020.

O Doel Soares (PL), luta pelo direito de exercer a função de prefeito interino.

Novas eleições

Em nota, a 54ª zona eleitoral informou que na Justiça Eleitoral não tramita no momento “nenhuma ação sobre o assunto” e disse que o caso é de competência da justiça comum estadual.

InterTV Cabugi.

Presidente do Congresso suspende recesso parlamentar

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu as férias na França e retorna ao Brasil após os atos golpistas em Brasília neste domingo 8. 

O senador convocou extraordinariamente o Congresso Nacional para apreciar o decreto de intervenção federal no Distrito Federal, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ato convocatório do presidente do Congresso, suspende, por tempo indeterminado, o recesso parlamentar, que teve início em 23 de dezembro e terminaria em 1º de fevereiro.

O presidente do Senado destacou o trabalho da polícia legislativa, órgão responsável pela segurança do Congresso Nacional. Segundo o senador, eles realizaram “44 prisões em flagrante de criminosos que protagonizaram atos antidemocráticos e cenas de selvageria em Brasília”.

Os detidos foram encaminhados para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Com eles, disse Pacheco, os policiais encontraram machadinhas, facões, porretes e estilingues com esferas de aço usados para atacar os policiais.

Faleceu o radialista Aurivan Lacerda, criador do “Caderno de Ocorrências”

 

 

Morreu no final da tarde de segunda-feira (9 de Janeiro), em Porto Nacional, no Estado de Tocantins, o comunicador Aurivan Lacerda, que atuou por várias décadas no segmento de rádio e televisão, tendo marcado sua história na rádio Princesa do Vale, em Assú, com o programa policial Caderno de Ocorrências que existe até hoje na emissora.

Aurivan estava atualmente em Porto Nacional, onde Apresentava o programa Microfone Verdade.

O sepultamento acontecerá lá mesmo nesta terça-feira.

CBF emite nota de repudio a uso da camisa da seleção por manifestantes

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) repudiou através das redes sociais o uso da camisa da Seleção Brasileira por manifestantes nos atos de vandalismo em Brasília, que ocorreram no último domingo (08). De acordo com a CBF, a roupa é “um símbolo da alegria do nosso povo. É para torcer, vibrar e amar o país”.

Para demonstrar o patriotismo pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, a camisa estava sendo utilizada pelos integrantes dos ataques que depredaram os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso e Palácio do Planalto.

Na nota, a Confederação reiterou que “é uma entidade apartidária e democrática. Estimulamos que a camisa seja usada para unir e não para separar os brasileiros. A entidade repudia veementemente que a nossa camisa seja usada em atos antidemocráticos e de vandalismo”.

Renan Calheiros defende extradição e prisão preventiva de Jair Bolsonaro

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu a extradição do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o ex-mandatário deve ser investigado não apenas por suas ações durante a pandemia da covid-19, mas também por atitudes como pedir o fechamento do STF.

“É preciso, imediatamente, fazer a extradição do Bolsonaro para o Brasil, para que ele responda por todos os crimes que cometeu, e não apenas com relação às vítimas da covid-19. Em todos os momentos, o Bolsonaro foi esse que está aí: fugiu na hora H, quando estava para se deflagrar a invasão à sede dos Três Poderes”, disse o ex-presidente do Senado, em entrevista ao UOL News, na manhã desta segunda-feira (9/1).

Calheiros afirmou que vai formular uma petição para que o ex-presidente seja formalmente investigado no inquérito dos atos antidemocráticos, que seja considerado fugitivo da Justiça brasileira até que venha dar esclarecimentos à Justiça. E, caso Bolsonaro não venha, vai pedir a prisão preventiva dele.

Jair Bolsonaro viajou para os Estados Unidos dias antes do fim de seu governo.

Brasília: 1200 bolsonaristas retirados do QG são levados para a Polícia Federal

Os Bolsonaristas que foram retirados do acampamento montado em frente ao QG do Exército, em Brasília (DF), na manhã desta segunda-feira (9), foram levados para a Polícia Federal. 

Segundo o Ministério da Justiça, já foram para o local 1.200 presos, em um comboio com pelo menos 45 ônibus.

Deslocamento dos bolsonaristas foi feito por meio de ônibus do sistema de transporte público no Distrito Federal e foram retirados de rota para a operação. A entrada do primeiro comboio na PF, na manhã desta segunda, durou cerca de 30 minutos e contou com lentidão pela quantidade de veículos.

Os manifestantes presentes no ônibus chegaram ao local se manifestando e demonstraram orgulho pelo vandalismo praticado. “Pelo direito de liberdade, queremos ser felizes”, gritou um deles. Houve também quem entrou cantando o hino nacional e disparando ofensas à imprensa que registrava o momento.

Previsão é que os bolsonaristas sejam fichados pela Polícia Federal, que irá fazer, ainda, um trabalho para identificar a atuação deles no ato de terrorismo que depredou os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

CPI de atos antidemocráticos consegue assinaturas necessárias

Um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da senadora Soraya Thronicke (União-MS) para investigar os atos terroristas e antidemocráticos já possui as assinaturas necessárias para instalação.

A informação foi passada pela assessoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), nesta segunda-feira (9/1).

Até o momento 31 senadores assinaram o pedido de CPI, sendo o 27 o mínimo necessário para abertura de CPI, que ainda não foi protocolada.

Thronicke já pode protocolar o pedido de CPI, mas a comissão duraria até o dia 31 de janeiro, pois comissões parlamentares de Inquérito não podem transpassar de uma Legislatura para outra.

Caso seja protocolada, cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinar a abertura da comissão. Resta saber se os senadores vão abrir uma CPI agora e já deixar outra lista engatilhada para a partir de 1° de fevereiro ou vão aguardar a chegada dos novos senadores.

Construção da nova Arnóbio Abreu avança no Entroncamento

O trabalho não pára!! A Prefeitura de Carnaubais por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo prossegue com as obras de construção da nova Praça Arnóbio Abreu, no distrito de Entroncamento.

Entroncamento é o maior Distrito de Carnaubais e fica a cerca de 10 quilômetros da sede do município administrado pela prefeita Marineide Diniz.

 Projeto da nova praça...

Eleições: termina hoje prazo para justificar ausência no 2º turno

Os brasileiros que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, em 30 de outubro de 2022, têm até esta segunda-feira (9) para  justificar a ausência e regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

O eleitor pode fazer a justificativa por meio do aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica , nos portais da Justiça Eleitoral ; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.

Voto é obrigatório para as pessoas que têm entre 18 e 70 anos e cada turno é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral.

Dessa forma, mesmo que o eleitor já tenha justificado a ausência no primeiro turno e, caso também não tenha comparecido aos pontos de votação no segundo, ele ainda precisa emitir uma nova justificativa.

Para que o eleitor esteja com a situação regularizada, é preciso ter votado nos dois turnos ou justificado a(s) ausência(s).