No Brasil de 1990, uma em cada cinco crianças
e adolescentes estava fora da escola, e uma em cada dez, entre 10 e 18 anos,
não estava alfabetizada. A cada mil bebês nascidos vivos no país naquele ano,
quase 50 não chegavam a completar um ano, e quase 8 milhões de crianças e
adolescentes de até 15 anos eram submetidas ao trabalho infantil.
Para pesquisadores e defensores dos direitos
dessa população, o país deu um passo importante para mudar esse cenário naquele
ano, quando foi publicado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que
completa 30 anos hoje (13).
Passadas três décadas, o percentual de
crianças e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4,2%, a mortalidade
infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma
realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes.
O estatuto considerado parte desses avanços é
fruto de um tempo em que a concepção sobre os direitos das crianças e
adolescentes mudou no país e no mundo.
Medidas
socioeducativas
Ao substituir o Código de Menores na
legislação brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente mudou a Doutrina
da Situação Irregular para a Doutrina da Proteção Integral, que distribui a
toda a sociedade a responsabilidade por assegurar os direitos das crianças e
adolescentes com prioridade absoluta, citando explicitamente que esse é um
"dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder
público".
