Duplicação da BR 304 e BR 406 é incluída no PPA

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira, 10 de dezembro, Relatório Final do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) com duas emendas do senador Jean Paul Prates (PT-RN).

As emendas preveem a duplicação de duas rodovias no Rio Grande do Norte, a BR-406, no trecho entre Macau e o acesso norte do Aeroporto Aluízio Alves, e a BR-304, entre o entroncamento da BR 226 e a Divisa com o Ceará. 

“A BR 406 atravessa a região de maior potencial eólico do Rio Grande do Norte, isso significa que é através desta rodovia que são transportados a maior parte dos equipamentos utilizados nos parques eólicos do estado, além disso, por ela trafegam caminhões carregando metade do sal produzido no RN, além de combustíveis e óleo lubrificantes”, justifica Prates.

Já a BR 304 é a principal ligação entre Natal e Mossoró, cruzando os municípios de Bom Jesus, Santa Maria, Riachuelo, Caiçara do Rio do Vento, Lajes, Fernando Pedroza, Angicos, Assú e Upanema. É a rodovia mais importante do RN. O trecho incluído na duplicação tem extensão de 218 quilômetros. “Conseguimos um importante passo, agora, caberá a bancada federal destinar recursos para execução e conclusão das obras nos próximos anos”, afirma Jean Paul.

Saiba mais:

O projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) determina objetivos e metas de médio e longo prazo para programas do governo federal. Ele foi dividido em seis eixos: econômico, social, infraestrutura, ambiental, de defesa e institucional. Ao todo foram destinados R$ 6,802 trilhões, que serão utilizados em 66 programas. Antes de ser sancionado pelo presidente da república, a proposta precisa ainda ser aprovada pelo Plenário do Congresso.

Emissão de RG e exame de corpo de delito são suspensos com paralisação de servidores do Itep

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) paralisaram as atividades na quarta-feira (11) no Rio Grande do Norte e vão manter a mobilização pelo menos até a próxima segunda-feira (16), quando haverá uma reunião com o Governo do Estado.

Com isso, o órgão passa a funcionar com 30% do efetivo nas quatro unidades do estado: Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. Os servidores tratam a manifestação como "operação perícia padrão".

A paralisação vai comprometer outros serviços, como a emissão de RGs, que será suspensa nesta quinta-feira (12). Além disso, exames de corpo de delito só poderão ser feitos com a presença dos policiais.

Detran alerta: Perdão de débitos do IPVA e Licenciamento vai até dia 31 de dezembro

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas que ainda têm dívidas de IPVA e Licenciamento para aproveitar o benefício da Lei Estadual (10.507/2019) que concede o perdão tributário relativo aos dois impostos (IPVA e Licenciamento).

O prazo final de validade do decreto é o próximo dia 31 deste mês, após essa data não será mais possível usufruir do perdão das dívidas.

Com a Lei de Remissão dos débitos de IPVA e Licenciamento dos anos de 2018 e anteriores a essa data, o Governo do Estado concede aos proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas o perdão completo dos dois impostos, como também possíveis juros e multas referentes a eles, e ainda a retirada de cadastro da dívida ativa para aqueles que foram incluídos por dívidas.

Para o proprietário de motocicleta ter direito ao benefício, basta quitar o IPVA e o Licenciamento do seu veículo referente ao exercício 2019, que em até 10 dias úteis as dívidas de anos anteriores serão perdoadas e excluídas automaticamente do sistema. Outro ponto importante é que com o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) dos anos de 2019 e 2018, o cidadão também tem as dívidas do DPVAT de anos anteriores extintas.

Candidato com registro indeferido pela Justiça deverá ficar de fora de pesquisas eleitorais

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta quinta-feira (12) as primeiras resoluções que vão disciplinar as próximas eleições municipais, marcadas para o dia 4 de outubro de 2020.

Foram analisadas, entre outras, as minutas que tratam de Pesquisas Eleitorais.

A partir do dia 1º de janeiro, toda pesquisa de opinião pública que envolver as eleições ou candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). 

Esse registro deve ocorrer em até cinco dias antes da divulgação.

As regras estão disciplinadas na legislação eleitoral e detalhadas na resolução aprovada hoje.

Entre as novidades incluídas na norma, está uma sugestão da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) para fixar um marco a partir do qual é admitida a retirada de um candidato da pesquisa.

Sendo assim, o texto passa a determinar que o candidato cujo registro seja indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro.

Essa novidade foi incluída no parágrafo 1º do artigo 3º da resolução.

O TSE tem até o dia 5 de março de 2020 para publicar todas as resoluções sobre o pleito, de acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). As minutas de todos os temas que ainda serão analisados pelo Plenário foram discutidas previamente em audiência pública.

Consulte todas as informações no Portal das Eleições.

Prefeitura de Serra do Mel e empresa Dois A Engenharia realizam “Natal Solidário”

Na última terça-feira, 10, a Prefeitura Municipal de Serra do Mel, via Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social e a empresa Dois A Engenhariam realizaram o “Natal Solidário” na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Na oportunidade, presente vários representantes da empresa, bem como toda a equipe da secretaria, onde cada representante apadrinhou uma ou mais criança, que recebeu cartinha das mesmas com pedido de presentes que gostariam de receber no Natal, e assim sendo realizado.

Mais de 100 presentes foram entregues as crianças que fazem parte dos projetos do CRAS e a parceria com os “padrinhos” foi fundamental para proporcionar esse momento de alegria para as crianças.

POPULARIDADE: WHATSAPP É PRINCIPAL FONTE DE INFORMAÇÃO DO BRASILEIRO

Uma pesquisa realizada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado mostrou o Whatsapp como principal fonte de informação dos entrevistados: 79% disseram receber notícias sempre pela rede social.

O ambiente possui mais de 136 milhões de usuários no Brasil, sendo a plataforma mais popular juntamente com o Facebook.

Depois do Whatsapp, outras fontes foram citadas, misturando redes sociais e veículos tradicionais na lista dos locais onde os brasileiros buscam se atualizar. Apareceram canais de televisão (50%), a plataforma de vídeos Youtube (49%), o Facebook (44%), sites de notícias (38%), a rede social Instagram (30%) e emissoras de rádio (22%). O jornal impresso também foi citado por 8% dos participantes da sondagem e o Twitter, por 7%.

A pesquisa ouviu 2.400 pessoas com acesso à internet em todos os estados e no Distrito Federal. As entrevistas foram realizadas por telefone no mês de outubro.

Guamaré tem política pública de assistência ao idoso reconhecida nacionalmente

O município de Guamaré foi selecionado para receber kits de promoção de atividade física para idosos, através do Programa Vida Saudável na modalidade “Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa”. A cidade foi selecionada em 68º lugar no ranking dos 301 municípios classificados em todo Brasil para o Programa Vida Saudável.

O programa é uma parceria entre duas ações importantes do Ministério da Cidadania, destinadas às pessoas idosas: a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Ebapi), ligada à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social e o Programa Vida Saudável, da Secretaria Especial do Esporte. Graças a esta união, os municípios selecionados que já fazem parte da iniciativa da pasta de Desenvolvimento Social poderão receber kits para promover a prática de exercícios físicos e de lazer para os idosos, aumentando a qualidade de vida e ampliando o processo de socialização.

O município de Guamaré através das secretarias de Esporte e de Assistência Social mantém atividades permanentes com esse público.

Bolsonaro passa por procedimento para investigar possibilidade de câncer

O presidente da República Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que há possibilidade de ele ter um câncer de pele. Ao chegar no Palácio da Alvorada, ele foi perguntado por jornalistas sobre um curativo que trazia na orelha.

“Tem um possível câncer de pele. Tenho pele clara, pesquei muito na minha vida, fiz muita atividade. Então, a possibilidade de câncer de pele existe”, respondeu o presidente. “Tiraram (os indícios), me cutucaram, furaram. Eu dormi. Eu estava tão cansado que deitei na maca e dormi”. Ele havia acabado de passar por um procedimento no Hospital da Força Aérea Brasileira, em Brasília.

Perguntado se estava bem, o presidente brincou: “Por enquanto, o Mourão continua vice, pode ter certeza”.

Bolsonaro também afirmou ainda que cancelou a viagem a Salvador, como estava programada para a tarde de hoje, por recomendação do médico da Presidência. ”Foi uma questão de estafa. Eu sabia que não ia ser fácil”, disse.

Deputados do RN aprovam crédito extraordinário de quase R$ 1,8 bilhão para orçamento do Estado

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (11), em regime de urgência, o projeto de lei que prevê a abertura de crédito extraordinário de R$ 1.779.169,00 ao Orçamento Geral de 2019. De acordo com o governo, R$ 1,5 bilhão serão para pagamento das folhas salariais. O projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis.

Em nota emitida na terça (10), o Governo afirmou que o pagamento dos salários de dezembro dependia da aprovação do crédito extraordinário. De acordo com o calendário anunciado pelo Governo do RN, o pagamento da folha salarial do mês de dezembro começa no dia 14, próximo sábado, e será concluído no dia 30 de dezembro.

O critério de pagamento segue o mesmo do mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe integral no próximo dia 14. E os órgãos com arrecadação própria e a Educação, recebem tudo no dia 30.

Já o último dia útil do mês de dezembro, 31, será reservado para o pagamento do 13º salário de 2019, dia seguinte ao repasse pela União dos R$ 160 milhões referentes ao leilão da cessão onerosa – recurso extraordinário essencial para quitação da folha.

MP investiga ex-presidente da Câmara Municipal de Itajá por peculato e fraude em licitação

O Ministério Público (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (11), com o apoio da Polícia Militar, a operação Comendador. O objetivo é apurar o suposto cometimento dos crimes de peculato e fraude em licitação pública pela Câmara Municipal de Itajá. O principal investigado é o ex-presidente da Casa, o vereador Carlos Marcondes Matias Lopes.

A operação Comendador é resultado de uma investigação da Promotoria de Justiça de Ipaguançu, com o apoio do Gaeco do Oeste.

A ação cumpre três mandados de busca e apreensão nas cidades de Itajá e Apodi. Promotores de Justiça, servidores do MPRN e policiais militares participaram da operação.

Além de Carlos Marcondes, também é investigado o empresário João Batista de Oliveira Torres, proprietário da empresa JBVM Vídeos e Produções.

Pelo que já apurou o MPRN, os dois teriam agido para fraudar uma licitação para confecção de placas para homenagear cidadãos itajaenses em benefício da JBVM Vídeos e Produções, mesmo a empresa não trabalhando com esse tipo de produto.

Também há indícios de pode ter havido superfaturamento na licitação.

Os documentos, computadores, aparelhos de telefone celular e mídias eletrônicas apreendidos.  

-De Fato.