O Ministério Público Federal (MPF) obteve
a condenação do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goianinha, Rudson “Dison”
Raimundo Honório Lisboa, e mais quatro pessoas envolvidas em um esquema que
forjou uma licitação no Município de Goianinha, em 2004.
O grupo simulou a realização de um
processo licitatório, exigido por lei, enquanto o então prefeito contratou
diretamente uma empresa para fornecer os alimentos a serem utilizados na
merenda escolar.
A Dison Lisboa foi aplicada uma pena de
mais de quatro anos de detenção e, se mantida, ele ainda ficará inelegível por
mais oito anos após o cumprimento.
Em 2004, a prefeitura recebeu R$ 78 mil do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aplicação no Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em vez de promover a devida licitação
para escolher a fornecedora, os cinco forjaram um procedimento licitatório -
via modalidade convite -, que serviu de artifício para a empresa Potiguar
Atacadista Ltda. ser contratada diretamente e de maneira ilegal.
Além do político, foram condenados dois
ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Jean Carlos Coutinho Lima e
Márcia Maria de Lima, e os empresários Orlando Luiz Pessoa (da Potiguar
Atacadista) e José Regivaldo Silva de Lima, dono da distribuidora de alimentos
que leva o seu nome e que participou da simulação como suposta empresa
derrotada.
Farsa -
O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença, acatou o
posicionamento do MPF e destacou que a licitação “não passou de uma farsa, já
que as propostas apresentadas serviram apenas para instrumentalizar a fraude na
montagem da licitação como se ela tivesse ocorrido. Não houve verdadeiramente
uma disputa, já que não teve apresentação real de propostas, nem tampouco
comparecimento à abertura dos envelopes”.
