O Senado aprovou nesta
terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê que a União
dividirá com estados e municípios parte dos recursos oriundos de leilões de
petróleo.
Por acordo de líderes partidários, as
votações em primeiro e em segundo turno aconteceram nesta terça.
Com isso, a
PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
O acordo da chamada "cessão
onerosa" foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e
permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do
pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8
bilhões.
O governo estima, porém, que a área pode
render mais 6 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro,
que pode render R$ 106 bilhões aos cofres públicos.
Como
ficam os recursos de acordo com a PEC:
R$ 33 bilhões serão descontados para
cobertura de uma dívida que o governo federal tem com a Petrobras;
R$ 10,95 bilhões (15%) serão
repassados a estados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE);
R$ 10,95 bilhões (15%) serão
repassados aos municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
R$ 2,19 bilhões (3%) serão
distribuídos para os estados onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo;
R$ 48,9 bilhões ficarão com a União.
A PEC define que os recursos devem ser
usados em investimentos e em aportes em fundos previdenciários, vedado o
pagamento de folha.
'Pacto
federativo'
A PEC que trata da cessão onerosa é uma
das iniciativas do chamado "pacto federativo", uma série de medidas
que permitem a flexibilização dos orçamentos públicos e a transferência de
recursos da União a estados e municípios.
