O deputado estadual George Soares (PL) foi
o relator na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do
RN, do projeto de iniciativa do executivo, apresentado nesta quinta (29), que
institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do RN, os
Conselhos Comunitários de Defesa Social e o Fundo Estadual da Segurança Pública
e Defesa Social.
O parlamentar apresentou parecer favorável
ao texto que teve o encarte de duas emendas, a primeira que garante a
participação das igrejas nesses conselhos e a segunda que também garante a
participação do movimento feminista.
O Estado do RN enviou essa matéria
importante para a Assembleia, no intuito de se adequar a Política Nacional de
Segurança Pública e Defesa Social, que tem a finalidade da preservação da ordem
pública e de proteção a população e ao patrimônio, por meio de atuação conjunta
da União, do Estado e dos municípios.
-- “A criação desses conselhos significa o
acompanhamento da situação crítica que o RN enfrenta, seguindo uma metodologia
nacional. Um projeto importante que garante o fomento de um fundo financeiro
para o estado receber recursos e apoio federal para levar mais ações de
segurança à população,” lembrou o deputado George. A matéria agora foi
encaminhada para aprovação nas demais comissões e segue para o plenário.
