O documento foi publicado um dia após a
Assembleia Legislativa do RN aprovar a retirada de projeto de lei, a
pedido do próprio TCE, que previa o reajuste de 16,38% do subsídio dos
conselheiros e procuradores. A corte decidiu, então, autorizar o aumento
através de resolução.
O Tribunal de Contas justifica que o
aumento leva em consideração o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), que foi reajustado em 16,38% em novembro do ano passado.
É o chamado “efeito cascata”, isso porque
a própria Constituição Federal atrela o subsídio de membros de órgãos como
Ministério Público, procuradores e defensores públicos, ao dos ministros do
STF.
Com a resolução, os vencimentos dos
conselheiros e procuradores do TCE-RN sobem de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,22;
já os conselheiros substitutos, que atualmente recebem R$ 28.947,55, passam a
ganhar R$ 33.689,11. O reajuste é extensivo aos conselheiros e procuradores
aposentados e pensionistas, com efeitos financeiros retroativos a 1° de julho
deste ano.
