A portaria que regula a estampagem de placas automotivas no estado
do Rio Grande do Norte está servindo de modelo para outras unidades federativas
que estão implantando o sistema de placas no padrão Mercosul.
A portaria 1.706/2018 produzida pelo Departamento Estadual de
Trânsito do RN foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia
13.
De acordo com o diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, vários
presidentes de detrans do país já procuraram a gestão do Rio Grande do Norte
para utilizar a portaria do Detran/RN como referência para a regulamentação do
credenciamento e implantação das placas Mercosul em seus devidos estados. Um
dos estados que está utilizando o documento para orientar seus processos é o
Pará.
-- “O processo de implantação das novas placas no RN é referência
e vem sendo alvo de elogios, inclusive do presidente do Denatran que nos ligou
parabenizando”, informou.
Um dos pontos referenciais determinado pela portaria do Detran/RN
são os itens de segurança necessários para o credenciamento de estampadoras,
que especifica todo o processo, além de apontar as regras gerais de produção
das placas e do serviço oferecido.
O documento também determina as obrigações de cada ente e as
condutas vedadas, como também os direitos e os procedimentos de fiscalização
com as devidas punições por situações que transgridam a legislação.
Fonte: Assessoria de Comunicação Detran/RN
