O ex-juiz federal Sergio Moro, que será o
ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, criticou
ontem (26), em conversa com a imprensa, a possibilidade de votação, pela Câmara
dos Deputados, do Projeto de Lei nº 9.054/2017, que promove alterações na Lei
de Execução Penal (LEP). A matéria foi aprovada pelo Senado no ano passado e
tem como origem um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas
coordenada pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei
Beneti.
Para Moro, algumas medidas previstas no
projeto são “problemáticas”. Ele defendeu, em conversa com o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia, que a matéria seja analisada apenas na próxima
legislatura, a partir do ano que vem, para que o governo eleito também possa se
posicionar.
-- “Tem
a previsão [no projeto] que um preso que cometa falta grave, que seja um crime
doloso dentro do presídio, a punição dele ficaria dependendo de sentença, o que
pode levar anos. Um medida que me parece não muito razoável. Além disso, também
há a previsão de que a superlotação dos presídios, que é um fato lamentável,
geraria o direito do preso de antecipar a progressão de regime. O problema é
que isso pode colocar em liberdade criminosos da mais variadas espécies antes
deles terem cumprido um tempo minimamente razoável das penas. Eu não penso que
resolve-se o problema da criminalidade simplesmente soltando os criminosos, aí
a sociedade acaba ficando refém dessa atividade criminal e me parece que a
mensagem dada pela população brasileiras nas eleições não foi exatamente essa”,
disse o futuro ministro.
