Macau - O Ministério Público (MPRN) recomendou que
Companhia de Águas e Esgotos (Caern) regularize o abastecimento de água na
comunidade de Ilha de Santana, no prazo de 60 dias.
De acordo com a população local, a
comunidade vem sendo abastecida por carros-pipas, que chegam a demorar até 2
meses sem realizar o fornecimento às residências. O MPRN também recomendou à Prefeitura e à
Secretaria de Infraestrutura de Macau que encaminhem, em dias alternados,
carros-pipas para a comunidade de Ilha de Santana até que a Caern regularize o
fornecimento de água.
A população deve ser informada dos dias em
que os carros-pipas atenderão a localidade.
No documento, a 2ª Promotoria de Justiça
de Macau reforça que “a água é bem essencial à vida e à saúde humanas, além de
ser indispensável ao equilíbrio ecológico e ao desenvolvimento social,
inserindo-se no rol dos serviços públicos essenciais”.
O MPRN deu prazo de 10 dias para que a
Caern, a Prefeitura e Secretaria de Infraestrutura de Macau informem as
providências adotadas, sob pena de adoção das medidas judiciais e
extrajudiciais legais cabíveis.
