Conquista: Ministro garante decreto que torna o sal potiguar um bem de interesse social

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, comunicou a Bancada Federal do Rio Grande do Norte que, antes de deixar o ministério, atendeu o pleito dos salineiros a publicação do decreto que reconhece o sal como bem de interesse social.

O decreto torna o sal um bem de interesse social e utilidade pública, permitindo, portanto, a produção nas áreas ocupadas há décadas pelas salinas.

Na prática, esse reconhecimento, dado através de decreto presidencial, representa um avanço para valorização da atividade, principalmente no que diz respeito à comercialização do produto.

A atividade salineira potiguar gera aproximadamente 70 mil empregos no Estado, 15 mil só em Mossoró e região, e representa quase 97% da produção de sal do Brasil.

TRE cassa mandato de prefeita e vice-prefeito de Pedro Avelino, deputado estadual fica inelegível

O Tribunal Regional Eleitoral do RN cassou, nesta quinta-feira (5), os diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Pedro Avelino, Neide Suely Muniz Costa e Nilton Mendes por abuso de poder econômico e político, além de "conduta vedada".

Na mesma ação, o deputado estadual José Adécio foi condenado à inelegibilidade, por oito anos, junto com eles.

O vereador Francisco Agtônio Soares foi outro que perdeu o mandato pelas mesmas razões e também ficou inelegível. Ele também teria se beneficiado do abuso de poder econômico e político.

Os desembargadores determinaram que, após a publicação do acórdão, ele seja comunicado imediatamente ao Juízo da 17ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores de Pedro Velho para que haja afastamento imediato da prefeita, do vice-Prefeito e do vereador.

Ipanguaçu e Itajá: recomendação visa coibir poluição sonora

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer coibir a poluição sonora em Ipanguaçu e Itajá. Em recomendação, direcionada a comerciantes e às autoridades policiais dos dois municípios, a Promotoria de Justiça da comarca orientou algumas medidas para garantir o sossego dos cidadãos que moram próximo a bares e estabelecimentos do gênero.

Aos proprietários desse tipo de comércio, o MPRN recomendou a utilização de sistemas de som, quando próprios, de forma moderada e perceptível apenas para o próprio ambiente, de maneira que não prejudique a tranquilidade alheia e respeitando a vizinhança.

Outra medida a ser seguida pelos comerciantes é não permitir que os clientes liguem aparelhos de som em veículos em volume que perturbe os moradores da localidade.

Caso a poluição sonora persista, os proprietários dos estabelecimentos poderão responder a procedimento investigatório por contravenção penal ou crime, junto com os proprietários dos automóveis.

Já às autoridades de Itajá e de Ipanguaçu, a Promotoria recomendou que o delegado de Polícia Civil e comandantes da Polícia Militar verifiquem a prática da conduta criminosa mencionada. 

Confira aqui a íntegra da recomendação.

Cartão Renda Cidadã tá liberado para compras

Guamaré - Desde as primeiras horas da tarde de hoje (05), que os cartões do programa Renda Cidadã estão liberados para compras no comércio local. O prefeito Hélio Willamy autorizou o pagamento referente a março, para que as famílias cadastradas no programa social possam fazer as compras para a passagem de ano novo.

O prefeito desde que assumiu a prefeitura vem mantendo uma conquista do povo, com a continuação do programa Renda Cidadã beneficiando cerca de 2.300 famílias que vivem em Guamaré, Baixa do Meio e demais distritos, sendo todas as famílias situadas abaixo da linha de pobreza.

Mensalmente essas famílias recebem um cartão para compras no comércio local com valor de R$: 125,00, com programação que é regulamentado por Lei. O comércio local tem um impacto positivo, com incremento mensal de quase R$: 300 mil reais.

STF nega habeas corpus contra prisão de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na madrugada desta quinta-feira, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os onze ministros decidiram não conceder ao petista o direito de responder em liberdade até o final do processo em que foi condenado em primeira e segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela posse e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP).

Com a rejeição do pedido, Lula fica diante da possibilidade de um mandado do juiz Sergio Moro determinando a imediata execução da pena, de doze anos e um mês de prisão.

Debate democrático sobre o Código de Postura

Carnaubais viveu mais momento importante na discussão do Código de Postura do Município, sendo dado mais um passo na implantação deste importante instrumento normativo. Vários seguimentos da sociedade estavam representados e o debate se desenvolveu com maturidade. O debate foi coordenado pelo assessor jurídico Igor. Marcaram presença, os vereadores Neném de Nilson, Iolanda, Danilo e Nicolau. 

Quantidade de reservatórios secos diminui 6%

O Relatório da Situação Volumétrica dos principais reservatórios do Estado, divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), indica que o retorno das chuvas ao interior do estado propiciou a chegada de águas em três reservatórios anteriormente secos.

Os maiores ganhos de reservas hídricas ocorreram na Bacia Apodi Mossoró.

Dos 47 reservatórios, monitorados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Igarn, 19 (40,42%) continuam em volume morto e 11 (23%) estão secos.

No último levantamento, divulgado no dia 26 de março, o número de mananciais secos era de 14 (29,78%) dos reservatórios. Ou seja, com as chuvas, a quantidade de reservatórios secos diminuiu cerca de 6%.

Homem que se passava por sargento do Exército é preso em Assu acusado de estelionato

Agentes da Polícia Civil do município de Assu prenderam na tarde desta terça-feira, 3, Fábio Alves Conceição Santos, 39 anos.

O homem natural de Salvador, na Bahia, é acusado pelos crimes de estelionato, apropriação indébita e por usar e se apresentar com uniformes, distintivos e insígnias do Exército brasileiro.

Segundo a polícia, Fábio Alves se passava por militar das Forças Armadas, como 3º Sargento do Exército. O falso militar costumava locar veículos na cidade. Ele não pagava a devida tarifa e ainda dizia ser dono dos carros.

Ainda de acordo com a PC, o baiano já havia sido preso pelo mesmo crime em Currais Novos. Ele foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória de Assu onde ficará a disposição da Justiça.

Agende-se!

PARCERIA DA PREFEITURA, INCRA E SINDICATO BENEFICIARÁ AGRICULTORES DE CARNAUBAIS

Através da secretaria de agricultura a prefeitura de Carnaubais, em parceria com o INCRA e o sindicato dos trabalhadores rurais, realizaram reunião para cadastramento dos agricultores do município.

Damiana Dantas explicou que o objetivo é facilitar a vida dos produtores e permitir que eles tenham acesso aos programas do governo federal, em especial, o FOMENTO MULHER.

ASSECOM - Assessoria de comunicação.