MPF obriga municípios de Serra do Mel e Felipe Guerra a regularizarem portais da transparência

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentenças obrigando dois municípios potiguares a regularizarem seus portais da transparência: Serra do Mel e Felipe Guerra.

Decisões semelhantes já haviam sido obtidas em relação aos municípios de Areia Branca, Upanema e Mossoró.

Os prefeitos terão de atualizar e complementar as informações, garantindo à população o acesso – direto e de forma simples – aos dados sobre arrecadação, gastos, licitações, contratos e estrutura das prefeituras.

Todos os cinco municípios receberam recomendações do MPF solicitando as mudanças necessárias nos portais, de forma a resolver as falhas. Entretanto, os prefeitos simplesmente se omitiram e, em alguns casos, se negaram a firmar termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público.

Diante da omissão, foram impetradas as ações civis públicas.

Tribunal de Justiça do RN bloqueia R$ 26 milhões do Estado para pagar precatórios

Do G1 – RN

Justiça bloqueou R$ 26 milhões das contas do Governo do Rio Grande do Norte para pagamento de precatórios. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Expedito Ferreira.

Conforme a decisão, o valor será usado em pagamentos que deveriam ter sido feitos no ano retrasado.

O pedido feito realizado pelo comitê gestor de precatórios, formado por representantes do Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal e Tribunal de Justiça do RN.

O desembargador considerou "a inércia do Estado do Rio Grande do Norte em cumprir sua obrigação constitucional, referente aos aportes mensais relativos ao ano de 2016 para pagamento de precatórios".

Os recursos serão transferidos para uma conta de precatórios vinculada ao Estado.

DEPUTADO GEORGE SOARES ENTREGA VIATURA DE POLÍCIA PARA CARNAUBAIS

Nesta terça-feira, 03, o deputado estadual George Soares (PR) entregou ao prefeito de Carnaubais, Dr. Tiago Meira, e ao comandante do destacamento de polícia da cidade, uma viatura 0 km, doada pela Assembleia Legislativa do RN e indicada pelo parlamentar republicano, para a polícia militar utilizar na segurança e proteção dos populares da cidade.

O carro é preparado para todos os terrenos com tração nas quatro rodas e, segundo o prefeito Dr. Tiago, é um grande reforço para as forças policiais, não só para a cidade de Carnaubais, como também

para toda a região do Vale e suas comunidades rurais.

-- “Estamos somando forças e ajudando nossa polícia a se estruturar para combater a criminalidade nas nossas cidades. Essa viatura é uma prova do nosso trabalho a favor da segurança em Carnaubais e região,” afirmou o deputado George.

Foto legenda: Nova viatura da PM de Carnaubais

O prefeito Dr Thiago acompanhado do Sargento Iranildo e do soldado Siqueira, receberam a chave da nova viatura, um Duster 0k, que servirá para o trabalho permanente da Polícia Militar de Carnaubais. Esta viatura doada pela Assembléia Legislativa do RN chega através da indicação do deputado estadual George Soares.

OBVIO divulga relatório dos dados da violência homicida dos três primeiros meses de 2018

Os esforços das muitas pessoas que compõem e/ou colaboram com o OBVIO Observatório da Violência do RN se transformaram num mapeamento da violência fora das instâncias governamentais sem precedentes.

Entre 2016 e 2017 o Instituto e Grupo de Pesquisa publicou 17 boletins mensais e 4 especiais sobre feminicídios, num total de 21 edições de material pesquisável.

O caminho editorial do OBVIO RN tem sido pautado na necessidade de se vislumbrar a dinâmica real da violência e da criminalidade e de mostrar como esse processo vem definindo as ações de segurança pública praticadas no estado, fazendo uma análise de gestão dentro período em que ela ocorre, ou seja, a partir de 2015.

Nesse 1º Trimestre de 2018: Janeiro Fevereiro Março o OBVIO RN aborda a desaceleração nos números de homicídios em 2018, sempre cuidadosos, como cientistas, diante de um fato inusitado. Essa cautela se deve à aceleração desenfreada que vem acontecendo após outubro de 2015 e que resultou na maior mortandade já vista no RN.

Segue link para acesso ao Relatório completo. AQUI

DIA DO JORNALISTA TERÁ SESSÃO SOLENE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO DIA 6 DE ABRIL

Jornalistas de todo o Estado serão homenageados na Assembleia Legislativa do RN, no próximo dia 6 de abril. A sessão solene marcada para as 9h, no plenário do legislativo estadual, destacará a trajetória de 24 profissionais, além de homenagem in memoriam ao jornalista Luís da Câmara Cascudo.

“A sessão solene representa o reconhecimento do Poder Legislativo aos profissionais da notícia, os jornalistas do Rio Grande do Norte que fazem do seu ofício um importante instrumento de transformação social”, declarou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Multifacetado, Luís da Câmara Cascudo foi, além de jornalista, advogado, antropólogo e historiador. Atuou no jornalismo nos veículos “A Imprensa”, “A República” e o “Diário de Natal” e é autor de livros aclamados nacional e até internacionalmente.

Cinco mil juízes e promotores pedem ao STF que mantenha prisão em 2ª instância

Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016.

O documento obteve 5 mil assinaturas de integrantes do fórum.

O documento foi motivado pelo julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4), do habeas corpusprotocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

No documento, o Fonajuc afirma que a execução provisória da pena não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.

Ato de “colar” é cultural e mostra falência do sistema educacional

Essenciais para medir a aprendizagem, provas são parte do cotidiano escolar, mas fraudes e colas estão presentes na sala de aula juntamente com as avaliações: pesquisa realizada nos EUA mostra que 51% dos estudantes de ensino médio colam nas provas. 

A prática é mais recorrente entre os alunos de escolas de elite, que teoricamente estariam mais bem preparados. Porém, segundo o estudo, a preparação dos alunos não é o problema.

“A cola, infelizmente, é um aspecto cultural, uma transgressão como outras que o adolescente tende a cometer”, diz Julio Inafuco, mestre em Educação Científica e diretor do Colégio Positivo. “É uma questão de formação, que as escolas devem trabalhar fortemente”, segue.

Aspecto cultural 

De acordo com especialistas, a raiz cultural do ato de colar em provas é social. Trabalho desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão indica se tratar de uma prática ligada tanto a problemas de aprendizagem quanto a aspectos culturais da escola e também da sociedade.

-- “O ato de ‘colar’ pode ser encarado como um ‘aspecto cultural’ da escola, pois essa prática já se tornou comum e rotineira entre os alunos”, dizem os pesquisadores. “Países que apresentaram altos índices de alunos ‘colantes’ são, em sua maioria, os mesmos que apresentam problemas de corrupção”, completa. 

Audiência Pública debaterá Código de Postura

O poder legislativo convoca a população de Carnaubais para participar nesta quarta feira (4) de uma "Audiência Pública" no plenário da Câmara, sediada no centro da cidade.

O objetivo é exclusivamente tratar da institucionalização e implantação do Código de Postura do Município.

A audiência está prevista para começar as 18:00 horas. Pela importância do debate espera-se a presença de representantes de vários seguimentos organizados da sociedade carnaubaense.

Semana Santa acaba com 24 acidentes, 4 mortos e 20 feridos nas estradas federais que cruzam o RN

Na noite de domingo (1º), aconteceu o acidente mais grave, que resultou na morte de três pessoas. Outras três ficaram feridas. Foi na BR-304, em Santa Maria, após uma colisão frontal envolvendo um Corsa Classic e um micro-ônibus escolar. Na ocasião, um Gol também acabou batendo no Corsa.

   
A Polícia Rodoviária Federal finalizou a Operação Semana Santa 2018. Segundo a PRF, entre a 0 hora da quinta-feira, dia 29 de março, e as 23h59 deste domingo, 1º de abril, foram registradas 4 mortes e 20 pessoas ficaram feridas nas rodovias federais que cruzam o estado.

O número de acidentes, 24 ao todo, foi 33% maior que o registrado no ano passado. Em 2017, a PRF registrou 16 acidentes, com 23 feridos e uma morte.