O
julgamento da apelação criminal do ex-presidente Lula – condenado pelo juiz
Sérgio Moro a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro – e mais seis réus terá início às 8h30 da quarta-feira, 24, na sala de
sessão da 8.ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4),
em Porto Alegre.
O
processo será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8.ª Turma em 2018. Caso
confirmada a condenação de Lula, a determinação de execução provisória da pena
pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau.
Os
recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com
pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes. Este último só
pode ser pedido quando a decisão for por maioria e ‘tenha prevalecido o voto
mais gravoso ao réu’.
Por
meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável.Os
embargos infringentes são julgados pela 4.ª Seção do TRF4, formada pelas 7.ª e
8.ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente
da Corte.
O
processo envolve o suposto favorecimento da Construtora OAS em contratos com a
Petrobrás.
A
força-tarefa da Operação Lava Jato sustenta que a empreiteira pagou propina de
R$ 3,7 milhões ao PT e ao ex-presidente, por meio do apartamento triplex do
Guarujá e do depósito do acervo presidencial.
As
imputações são de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.
Esta
será a 24.ª apelação julgada pela Corte federal contra sentenças oriundas da
Operação Lava Jato. A condenação de Lula chegou ao Tribunal em 23 de agosto.
Além
de Lula, recorreram da sentença de Moro o ex-presidente da OAS, José Aldemario
Pinheiro Filho – condenado a 10 anos e 8 meses de prisão -, o ex-diretor da
área Internacional da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (6 anos),
e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira
instância, mas que requer troca dos fundamentos da sentença.
O
Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição em primeira instância
de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira
Ferreira e Fábio Hori Yonamine.
A
sessão começa com a abertura do presidente da 8.ª Turma, desembargador federal
Leandro Paulsen.
Após,
o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do
relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do Ministério Público
Federal que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus,
terá o tempo de 30 minutos.
Depois,
é a vez dos advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu.
Ao
todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da
defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus
pedidos.
A
seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador
Leandro Paulsen, que dá o voto.
Paulsen
é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos
Laus.
Paulsen,
que é o presidente da turma, proclama o resultado.Pode
haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido
em mesa pelo magistrado que fez o pedido.
