O
Governo do Estado tem um prazo de 48 horas para depositar os duodécimos
atrasados da Assembleia Legislativa e da Fundação Djalma Marinho, entidade
ligada ao legislativa.
Se
o governo não cumprir, será aplicada uma multa de R$ 5 mil ao governador Robinson
Faria (PSD) e ao secretário do Planejamento, Gustavo Nogueira, para cada dia a
mais de atraso.
A
decisão é do desembargador Dilermano Motta, que concedeu mandado de segurança
em favor da Assembleia Legislativa. Decisão no mesmo sentido já havia sido
tomadas em favor do Ministério Público (MPRN) e ao Tribunal de Contas (TCE-RN).
De
acordo com a decisão, o governo tem 48 horas para depositar pelo menos os
valores referentes aos salários dos servidores da Assembleia. Até o dia 20 de
dezembro, porém, todos os valores atrasados, desde julho, terão que ser
quitados.
Rombo
O
Governo do Estado, segundo números apresentados pela equipe econômica, deve R$
318 milhões de duodécimo aos poderes. E não tem dinheiro em caixa para honrar
os compromissos.
Pior
ainda: o governo também enfrenta enorme dificuldades para atualizar os salários
dos servidores e não sabe se honrará as folhas de novembro, dezembro e o décimo
terceiro.
Três
categorias estão em greve: professores da Uern e servidores da saúde e do
Detran-RN, e outras poderão tomar a mesma decisão se a folha não for
atualizada.
