Com pontos polêmicos e questionáveis, a nova lei trabalhista entrou em
vigor no sábado (11).
De um lado, juristas questionam a aplicabilidade da lei, que causa
dúvidas sobre o funcionamento de alguns pontos nos tribunais trabalhistas.
De outro, apesar dos questionamentos, juristas apontam que a nova
legislação trará avanços significativos para empresários e trabalhadores.
Dois ponto são unânimes: Não haverá grande impacto no primeiro momento e
muitos casos serão passíveis de questionamentos na Justiça.
Pelo menos quatro ações passaram a tramitar no Supremo Tribunal Federal
(STF) para contestar pontos da nova legislação desde que a lei foi sancionada,
em julho deste ano.
Uma das ações questiona a restrição à Justiça por trabalhadores mais
pobres. Na ação, a PGR contesta a obrigatoriedade desses trabalhadores arcarem
com custos de um processo.
O fim da obrigatoriedade do imposto sindical, o trabalho intermitente e
a criação de uma comissão de representação de empregados, são pontos que
aguardam decisão no Supremo.
