Lei que cria documento de identificação único é publicada no Diário Oficial

Publicada a Lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN) no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 12.

Ela foi criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões.

Estão excluídos da ICN a carteira de motorista e o passaporte, já que são documentos que podem ser apreendidos por eventuais crimes cometidos pelo cidadão.

Segundo o documento, a ICN ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor.

A lei traz três vetos no texto original aprovado pelo Congresso em abril. Um deles exclui a gratuidade da primeira via do documento – que, portanto, deverá ser paga pelo cidadão.

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A secretária Maristela Martins estará com a equipe de Endemias no bairro Valdemar Campielo neste sábado, dia D do combate ao aedes aegpthy por todos que fazem a gestão municipal, vinculados as secretárias de obras e saúde.

Haverá também atendimento odontológico no bairro.

A ação será integrada realizando o programa MUTIRÃO DE LIMPEZA NAS COMUNIDADES.

A secretária Maristela Martins publicou a escala plantonista do hospital maternidade Santa Luzia

Segunda feira: Dr. Gastone

Terça feira: Dr. Raniere

Quarta Feira: Dr. Daniel

Quinta feira: Dr. Helder

Sexta feira: Dr. Gastone

Observação: Aos sábados e domingos haverá um revezamento quinzenal executado por Dr. Beguinho e Dr. Paulo. Neste final de semana o plantão é de Dr. Beguinho.

Porto do Mangue: Escultura que retrata história de pescadora vai ser fixada no rio das Conchas

Francisco Bezerra, secretário de Cultura.

No Dia das Mães (domingo) será inaugurada a mais nova obra do artista plástico potiguar Guaraci Gabriel: uma escultura dentro do mar, feita em aço inox, representando a pescadora e marisqueira Terezinha de Jesus.

A obra ficará instalada em frente à casa da homenageada, na orla do Rio das Conchas, cidade de Porto do Mangue.

Dona Terezinha, 84 anos, órfã, mãe e negra, é um exemplo de resistência feminina. Ela vai para o mar desde os 9 anos de idade, criou os filhos assim, e ainda hoje pesca e cata mariscos.

Dona Terezinha também já foi tema de documentário produzido por meio do projeto Curtas Universitários, que selecionou a proposta da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa).

-- “Mulheres da Lama” foi exibido para todo o Brasil no Canal Futura. A direção é de Francisco Bezerra, atual secretário de Cultura de Porto do Mangue. 

José Agripino afirma que Governador do RN está ameaçado de morte

Presentes a audiência com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio na noite desta quarta-feira, representantes da bancada do Rio Grande do Norte fizeram apelos dramáticos.

O mais contundente partiu do senador José Agripino que alertou para a necessidade de prevenção de uma tragédia anunciada.

Agripino destacou que a situação de insegurança vivida pelo Rio Grande do Norte não pode ser considerada normal e que até o governador Robinson Faria estava sendo ameaçado de morte.

-- “Uma ajuda agora pode evitar um desastre de repercussão nacional”, opinou.

Caixa abrirá mais cedo na sexta para 3ª etapa de saques do FGTS inativo

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai liberar nesta sexta-feira (12) a terceira etapa de saques das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto.

SAIBA MAIS SOBRE OS SAQUES DAS CONTAS INATIVAS

O lote deve contemplar cerca de 7,6 milhões de trabalhadores, o equivalente a 25% do total, segundo o banco.

O valor total disponível para saque nesse mês ultrapassa R$ 10,8 bilhões. Segundo a Caixa, cerca de 3,2 milhões de correntistas do banco (42% do total) receberão automaticamente o crédito em suas contas na sexta (12).

Abertura antecipada

Na sexta-feira (12), todas as agências do banco abrirão duas horas mais cedo exclusivamente para esclarecer dúvidas e atender trabalhadores que pretendem sacar os recursos.

Após 36 ataques à bancos no ano, ALRN realizará audiência pública para debater o assunto

As recentes explosões à agências bancárias no interior do Rio Grande do Norte estão na pauta de discussões da Assembleia Legislativa.

Por proposição do deputado Hermano Morais (PMDB), a Casa Legislativa vai promover audiência pública nesta sexta-feira (12), às 9h, para debater a situação das agências destruídas pelos atos criminosos.

Segundo o parlamentar, as ocorrências geram ônus financeiros à população e impactos negativos à economia dos municípios.

RN chega aos 882 assassinatos no ano, diz OBVIO

O Estado ultrapassou os 880 assassinatos neste ano. O dado é do Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO).

O levantamento repassado pela entidade nesta quinta-feira (11) dá conta de 882 crimes no estado entre 01 de janeiro e 11 de maio de 2017.

Os números apontam ainda 686 casos no mesmo período do ano passado e 591 em 2015. O comparativo mostra um aumento de 28,57% entre 2016 e 2017.

Quanto aos crimes deste ano, 779 são caracterizados como homicídio; 39 como lesão corporal seguida de morte; 35 como ação típica do estado; 19 como latrocínio; nove como feminicídio; e um como outros

Em Mossoró, segunda maior cidade do RN, já foram registrados 94 homicídios em 2017, até o meio dia de hoje (11).

O dilema das cadeias

Uma pesquisa divulgada recentemente trouxe dados preocupantes sobre as cadeias brasileiras.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem mais de 221 mil presos provisórios no Brasil.

Isso representa 34% da população carcerária.

São pessoas que estão presas sem nunca terem sido julgadas ou que foram condenadas apenas num primeiro julgamento.

Charge!

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