Guamaré – O prefeito de
Guamaré, Hélio Miranda, assinou decreto criando o Gabinete de Gestão
Integrada Municipal – GGI vinculado à secretaria municipal de segurança, defesa
social e patrimonial.
Segundo
o decreto, o município de Guamaré fomenta na administração pública a integração
dos serviços prestados ao munícipe por intermédio das instituições públicas
competentes objetivando a elaboração de políticas públicas integradas de
segurança e defesa social.
O
Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M, será vinculado à Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa Social e Patrimonial, instância colegiada de
deliberação e coordenação, no âmbito do Município de Guamaré, das Políticas e
Programas de Segurança Pública no Município.
As
decisões do Gabinete serão tomadas de comum acordo entre os seus membros,
respeitadas as autonomias institucionais dos órgãos que representam.
O
GGI-M será composto pelos seguintes membros:
I – Prefeito do
Município de Guamaré
II – autoridades
municipais responsáveis pela segurança e defesa social:
a) Secretário
Municipal de Segurança, Defesa Social e Patrimonial;
b) Secretário
Municipal de Planejamento;
c) Comandante da
Guarda Municipal;
III – autoridades
municipais responsáveis pelas ações sociais preventivas:
a) Secretário
Municipal de Educação;
b) Secretário
Municipal de Assistência Social;
c) Secretário
Municipal de Saúde;
IV – autoridades do
Governo do Estado do Rio Grande do Norte que atuem no Município:
a) Representante da
Secretaria de Estado de Segurança Pública e de Defesa Social;
b) Representante da
Polícia Civil;
c) Representante da
Polícia Militar;
d) Representante do
Corpo de Bombeiros;
V – autoridades do
Ministério da Justiça:
a) Representante da
Polícia Federal;
b) Representante da
Polícia Rodoviária Federal;
c) Coordenador
Estadual de Programas do MJ;
VI – Secretário
Executivo do GGI-M.
O Gabinete de Gestão
Integrada Municipal – GGI-M assegurará a participação, na condição de
convidados, de representantes da Magistratura, do Ministério Público e da
Defensoria Pública.
O Decreto 023/2014 já
foi publicado no Diário Oficial do Município.
