Carnaubais - Nesta
quinta-feira [21] nossa reportagem acompanhou a sessão do legislativo. Uma das
mais longas da história. Já passava das 11 horas quando a presidente Norma
encerrou os trabalhos.
As
duas bancadas completas, na pauta quatro projetos de leis enviados pelo executivo. Três aprovados
e um suspenso, mais uma vez, a pedido da oposição.
Após
calorosa discussão foram aprovados...
1º)
Foi instituído com votos de todos os
vereadores o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de
Combate a Endemias do município, fixado em R$ 1.014,00 para uma jornada de
trabalho de 40 horas. É a Lei 11/2014.
2º)
Por 5 a 4 votos foi aprovado o reajuste dos servidores básicos do município e a
reposição salarial dos efetivos do nível III, em 3%, com exceção dos
profissionais do magistério que possuem vencimentos com base no piso nacional.
3º)
Serviço de inspeção sanitária no município em estabelecimentos que produzam
produtos de origem animal. O objetivo dessa lei nº 06/2014 é promover a
preservação da saúde humana e do meio ambiente, regulamentando a cadeia
produtiva em Carnaubais.
Os
vereadores oposicionistas afirmam que o projeto está incompleto e vai levar ao
conhecimento do Ministério Público.
Por
último, suspenso por decisão da presidência, já que havia sido pedido vista e, portanto,
era matéria vencida, o Projeto de Lei que dispõe da desapropriação por
utilidade pública de área destinada a abertura de ruas de acesso aos conjuntos
João Teixeira Filho e Frutivila.
A próxima sessão acontecerá na quinta-feira, dia 28 de agosto.
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