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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido rigoroso na punição da fraude à cota de gênero. Dos 51 julgamentos envolvendo candidaturas laranjas no pleito de 2020, 42 decisões resultaram na cassação de chapas inteiras de vereador – 82% dos casos, atingindo 101 postulantes.
Tal rigor, confirmado em levantamento do jornal O Globo, deixa insones vereadores de Mossoró. Pelo menos seis dos 21 parlamentares são alvos de denúncia de suposta fraude da cota de gênero na eleição de 2024.
Cinco são do PSD: Kayo Freire, Petras Vinícius, Alex do Frango, Waldimir Cabelo de Nego e João Marcelo. O outro é do MDB, Cabo Deyvison.
Duas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs) correm na Justiça Eleitoral em Mossoró. Uma contra o PSD e a outra mira o MDB.
O temor dos seis vereadores é que essas ações subam ao TSE e a Corte use do seu rigor, o qual, aliás, já atingiu a Câmara de Mossoró – o Tribunal decretou, em 2023, a perda dos mandatos dos vereadores Larissa Rosado, Naldo Feitosa e Lamarque Oliveira, por causa de fraude na cota de gênero.
Atualização
Também tramita na 33ª Zona Eleitoral de Mossoró Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa à Câmara Municipal da Federação Brasil da Esperança nas eleições de 2024, por suposta fraude na cota de gênero.
Caso prospere na Justiça Eleitoral, a demanda pode provocar a perda dos mandatos das duas vereadoras da Casa e eleitas pela Federação Brasil da Esperança: Plúvia (PT) e Marleide Cunha (PT).
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