O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à condenação do ex-deputado estadual Gilson de Moura, por improbidade administrativa, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Acusado de desviar recursos públicos do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), ele foi absolvido pela 4ª Vara da Justiça Federal (JF/RN), e o MPF, em 1ª instância, recorreu da sentença.
Em 2008, o Ipem/RN promoveu uma licitação destinada à realização de reformas estruturais no seu edifício-sede, com verba do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que resultou na contratação da L&D Prestadora de Serviço Ltda.
A investigação, realizada por meio da chamada “Operação Pecado Capital”, apontou ter havido fraude no processo, causando um prejuízo de cerca de 140 mil reais aos cofres públicos, em valores históricos, em decorrência de superfaturamento estimado em 180% e pagamento por obras imprestáveis, extremamente precárias, perigosas e insalubres.
O então deputado estadual Gilson Moura é apontado pelo MPF como autor intelectual da
fraude e principal beneficiário dos recursos desviados.
Outras ações
Esta não é a única ação proposta pelo MPF contra Gilson Moura por irregularidades relacionadas à gestão do Ipem/RN. Ele responde a outros processos – inclusive no âmbito criminal – decorrentes da Operação Pecado Capital, e chegou a ser condenado a 30 anos de prisão, em um deles, em 2017. De Fato.
