Ontem
foi o último dia em que as autoridades podem deter ou prender candidatos a
cargos eletivos nas eleições gerais deste ano. A partir deste sábado (20), faltando
15 dias para o primeiro turno das Eleições 2014, nenhum candidato poderá ser
detido ou preso, salvo em flagrante delito.
O
mesmo artigo determina também que, a partir de 30 de setembro (cinco dias antes
da eleição) até 48 horas após o término do pleito, nenhum eleitor poderá ser
preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal
condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
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