O
ministro Luiz Fux, do TSE, negou liminar para a prefeita cassada Luciana
Oliveira, de Barauna, ficar no cargo, em decisão publicada no Diário Oficial
Eletrônico, em Brasília.
Luciana Oliveira foi cassada três vezes em
primeira instância e estas decisões foram confirmadas pelo pleno do TRE, em
Natal.
No
primeiro processo, Luciana Oliveira solicitou e o ministro Gilmar Mendes
concedeu liminar para que ela ficasse no cargo até que este processo
transitasse em julgado, para que reduzisse instabilidade administrativa e
politica.
Nos
outros dois que foram confirmados no TRE semana passada, os advogados de
Luciana Oliveira recorreram ao TSE, alegando que a decisão de Gilmar Mendes
havia sido desobedecida pelo TRE do RN, uma vez que os três processos teriam
como base as mesmas provas.
O ministro Luiz Fux, em sua decisão, lembrou
que cada processo é uma estrutura jurídica independente, portanto não cabia um
pedido de liminar com este argumento e também derrubou todos os outros
argumentos, um a um, negando a liminar ao final.
Com a decisão, o TRE deve publicar o acordão
confirmando a cassação de Luciana Oliveira em primeira instância e determinar a
posse do presidente da Câmara Tertulo Alves no cargo de prefeito e a realização
de novas eleições.
Outro caso referente
O TSE também negou o retorno de Isoares
Martins ao cargo de prefeito de Baraúna. Ele foi eleito em 2012, porém terminou
afastado por compra de votos e abuso de poder econômico. Confirmada esta
cassação, assumiu Luciana Oliveira, que também terminou com seus direitos políticos
cassados pelas mesmas razões.
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