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Gilcilene da Costa, promotora do Ministério
Público: "A lei procura ser rigorosa"
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A Lei Maria da Penha completa 8 anos de
existência em 2014. O que vemos de diferença?
A Maria da Penha é um marco histórico no Brasil, não se pode negar que foi um passo importantíssimo. Se antes, se resolvia uma questão ligada a violência domestica contra a mulher no juizado especial em que tendencia é afrouxar, com a Lei Maria da Penha é o contrário. Ela procura ser bem mais rigorosa até do que a justiça comum.
O dispositivo legal é suficiente para o combate à violência?
A Lei por si só não muda realidade social, isso é fato. Não é a existência de uma lei que pode acabar com a violência. O que é importante para que essa lei efetivamente alcance melhores resultado, além daqueles que já vimos, é a implementação de suas determinações. Eu vejo que tem melhorado, mas precisa avançar.
A estrutura estadual de políticas e de serviço público em favor da mulher é satisfatória?
Suficiente nunca é.
Isso não existe em nenhum estado do Brasil. Mas que tem tido avanços tem. No
âmbito no Ministério Público, enquanto a Promotoria atua fazendo denúncia,
o Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica (Nanvid) tem a
responsabilidade de receber e encaminhar à rede, contando com serviço psicólogo
e de assistência social.A Maria da Penha é um marco histórico no Brasil, não se pode negar que foi um passo importantíssimo. Se antes, se resolvia uma questão ligada a violência domestica contra a mulher no juizado especial em que tendencia é afrouxar, com a Lei Maria da Penha é o contrário. Ela procura ser bem mais rigorosa até do que a justiça comum.
O dispositivo legal é suficiente para o combate à violência?
A Lei por si só não muda realidade social, isso é fato. Não é a existência de uma lei que pode acabar com a violência. O que é importante para que essa lei efetivamente alcance melhores resultado, além daqueles que já vimos, é a implementação de suas determinações. Eu vejo que tem melhorado, mas precisa avançar.
A estrutura estadual de políticas e de serviço público em favor da mulher é satisfatória?
Da Tribuna do Norte.
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