Oito anos: Promotora avalia Lei Maria da Penha

Gilcilene da Costa, promotora do Ministério Público: "A lei procura ser rigorosa"

  

A Lei Maria da Penha completa 8 anos de existência em 2014. O que vemos de diferença?

A Maria da Penha é um marco histórico no Brasil, não se pode negar que foi um passo importantíssimo. Se antes, se resolvia uma questão ligada a violência domestica contra a mulher no juizado especial em que tendencia é afrouxar, com a Lei Maria da Penha é o contrário. Ela procura ser bem mais rigorosa até do que a justiça comum.
 
O dispositivo legal é suficiente para o combate à violência?

A Lei por si só não muda realidade social, isso é fato. Não é a existência de uma lei que pode acabar com a violência. O que é importante para que essa lei efetivamente alcance melhores resultado, além daqueles que já vimos, é a implementação de suas determinações. Eu vejo que tem melhorado, mas precisa avançar.

A estrutura estadual de políticas e de serviço público em favor da mulher é satisfatória?

Suficiente nunca é. Isso não existe em nenhum estado do Brasil. Mas que tem tido avanços tem. No âmbito no Ministério Público, enquanto a Promotoria atua fazendo denúncia, o  Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica (Nanvid) tem a responsabilidade de receber e encaminhar à rede, contando com serviço psicólogo e de assistência social.

Da Tribuna do Norte.