247 - O Supremo Tribunal Federal (STF)
confirmou uma decisão da Justiça Eleitoral favorável ao ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. Ministros concluíram que o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) teve razão ao arquivar representação do Ministério Público por propaganda
eleitoral feita contra Lula depois de encerradas as eleições.
Ao contestar contas após
a posse, em 2007, órgão teria perdido o prazo fixado pela legislação. O STF
começou a analisar o caso em 2009. Na época, o então presidente da Corte Cezar
Peluso, votou pelo arquivamento da representação, mas o ministro Marco Aurélio
Mello pediu vista (mais tempo para estudar o assunto).
Mello pronunciou seu
voto na última quarta-feira, e foi seguido por Luís Roberto Barroso, Rosa
Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa.
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