Nesta quarta-feira (18), às 10h30, no Fórum Municipal João Celso Filho, sede do Poder Judiciário da comarca do Assú, ocorrerá a audiência de instrução do processo nº 0002423-09.2011.8.20.0100
promovido pelo Ministério Público Estadual em face de Ivan Lopes Júnior por
crime de Improbidade Administrativa.
O gestor municipal contratou a empresa Eco Propaganda & Marketing por meio de processo licitatório considerado irregular pelo Ministério Público, o que resultou em dano ao erário e o estabelecimento de contrato irregular no valor de R$ 300 mil.
O prefeito já teve em seu desfavor três decisões, segundo informação vinda de fonte com trânsito ao processo em tramitação.
A primeira, que antecipou os efeitos da tutela solicitados pelo Ministério Público, determinando a rescisão contratual com a empresa.
Pauta Aberta
O gestor municipal contratou a empresa Eco Propaganda & Marketing por meio de processo licitatório considerado irregular pelo Ministério Público, o que resultou em dano ao erário e o estabelecimento de contrato irregular no valor de R$ 300 mil.
O prefeito já teve em seu desfavor três decisões, segundo informação vinda de fonte com trânsito ao processo em tramitação.
A primeira, que antecipou os efeitos da tutela solicitados pelo Ministério Público, determinando a rescisão contratual com a empresa.
A segunda, que aceitou a ação em desfavor do
mandatário municipal, rejeitando os argumentos de seus advogados na defesa
prévia e transformando Ivan Júnior em réu pelo crime de Improbidade
Administrativa.
E a terceira, que indeferiu o agravo promovido pelo
prefeito para tentar paralisar a ação.
Ainda conforme relato oriundo da mesma fonte
judiciária, processo encontra-se na lista daqueles que devem ser julgados com
prioridade, pois estão incluídos na Meta 18 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
Nenhum comentário:
Postar um comentário