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terça-feira, 17 de setembro de 2013

Assú: Prefeito Ivan Junior, do PP, enfrenta processo de improbidade administrativa

Nesta quarta-feira (18), às 10h30, no Fórum Municipal João Celso Filho, sede do Poder Judiciário da comarca do Assú, ocorrerá a audiência de instrução do processo nº 0002423-09.2011.8.20.0100 promovido pelo Ministério Público Estadual em face de Ivan Lopes Júnior por crime de Improbidade Administrativa.

O gestor municipal contratou a empresa Eco Propaganda & Marketing por meio de processo licitatório considerado irregular pelo Ministério Público, o que resultou em dano ao erário e o estabelecimento de contrato irregular no valor de R$ 300 mil. 

O prefeito já teve em seu desfavor três decisões, segundo informação vinda de fonte com trânsito ao processo em tramitação. 

A primeira, que antecipou os efeitos da tutela solicitados pelo Ministério Público, determinando a rescisão contratual com a empresa.

A segunda, que aceitou a ação em desfavor do mandatário municipal, rejeitando os argumentos de seus advogados na defesa prévia e transformando Ivan Júnior em réu pelo crime de Improbidade Administrativa.

E a terceira, que indeferiu o agravo promovido pelo prefeito para tentar paralisar a ação.
  
Ainda conforme relato oriundo da mesma fonte judiciária, processo encontra-se na lista daqueles que devem ser julgados com prioridade, pois estão incluídos na Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pauta Aberta

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