Por
maioria de votos, o TSE decidiu na noite de
anteontem liberar as manifestações políticas no Twitter. Pré-candidatos que divulgarem seus feitos na
rede social não estarão sujeitos a tomar de multas por propaganda eleitoral antecipada.
Os ministros se manifestaram sobre o caso do
deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), multado por ter escrito mensagens
em sua conta no microblog no ano passado, quando era pré-candidato à Prefeitura
de Natal.
A decisão guiará o tribunal em casos semelhantes.
O relator do processo, ministro José Antonio
Dias Toffoli, afirmou que mensagens do Twitter são recebidas apenas por quem
decidiu seguir o perfil daquela pessoa e "possuem caráter de conversa
restrita aos seus usuários previamente aceitos entre si".
Concordaram os ministros Castro Meira,
Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Cármen Lúcia, presidente do TSE.
Para Luciana Lóssio, mensagens no Twitter são
diferentes de uma propaganda em um outdoor na rua, quando "você passa e é
obrigado a ver aquela propaganda".
Laurita Vaz e Marco Aurélio de Mello votaram
contra Dias Toffoli.
"O fato de se dizer que só recebe a
comunicação quem quer não descaracteriza a propaganda antecipada", afirmou
Marco Aurélio.
Em tempo: Em
março de 2012, o TSE tinha proibido propaganda eleitoral no microblog antes do
prazo da lei eleitoral, ou seja, em julho de 2014.
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