BRASÍLIA, 13 Mar (Reuters) - Os governadores pediram
nesta quarta-feira ao Congresso que priorize a aprovação de novas regras para o
Fundo de Participação dos Estados (FPE) e mudanças na cobrança da dívida dos
Estados com a União.
As prioridades dos governadores foram apresentadas durante reunião convocada pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para debater os temas federativos que tramitam no Congresso.
O FPE, que é alimentado com parte da arrecadação com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda, é alvo de contestação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera sua fórmula de divisão entre os Estados inconstitucional.
As prioridades dos governadores foram apresentadas durante reunião convocada pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para debater os temas federativos que tramitam no Congresso.
O FPE, que é alimentado com parte da arrecadação com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda, é alvo de contestação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera sua fórmula de divisão entre os Estados inconstitucional.
A mudança é necessária, segundo os governadores, porque
desde a Constituição de 88 a arrecadação federal repartida com os Estados tem
diminuído e as despesas obrigatórias dos Estados ampliadas.
Em tempo: A
proposta que está prestes a ser analisada pelo Senado prevê a manutenção da
distribuição nas mesmas regras do FPE por mais três anos.
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