Guamaré
- “É lamentável o episódio ocorrido na Câmara Municipal, para tanto já
determinei a instauração de processo administrativo e o afastamento dos Guardas
Municipais envolvidos, para que sejam preservados os servidores públicos e a
instituição, sendo garantido todos os princípios constitucionais”.
Essa
é a determinação do prefeito de Guamaré Hélio Willamy de Miranda, que através de
portaria publicou uma série de medidas administrativas com fito de promover o
devido processo legal e preservar o interesse público, culminando com o
afastamento do comandante e sub-comandante da Guarda Municipal e os guardas
civis que atuaram no fatídico evento na sede do Poder Legislativo, nesta
terça-feira, 13 de junho, onde imagens apresentam a ação de guardas municipais
na retirada forçosa de uma cidadã com o seu filho de colo do plenário da Câmara
Municipal.
Foi
notificado ainda, o Conselho Tutelar para que atue no feito, haja vista o
envolvimento de um menor como prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente,
bem como todos os atos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual, para
que adote as medidas cabíveis.
Concomitantemente,
foi expedida uma determinação aos Secretários Municipais de Saúde e Assistência
Social, para que promovam o amparo legal e necessário aos envolvidos,
observando as políticas públicas dispostas à população.
