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domingo, 20 de novembro de 2016

Pacote de bondades!


Lembra do pacote de medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público Federal?

Sim, aquela iniciativa popular conhecida como "dez medidas", que teve apoio de 2 milhões de assinaturas.

Pois bem. O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) melhorou a proposta inicial e o relatório deverá passar por seu primeiro teste nesta semana, em votação na comissão especial da Câmara criada para tratar do assunto.

Foram retirados os maiores exageros.

Os dois pontos que mais receberam críticas de professores de direito foram as restrições ao habeas corpus (ação judicial para garantir a liberdade de alguém) e a aceitação, em alguns casos, de provas obtidas de forma ilícita (escuta telefônica sem autorização expressa de um juiz, por exemplo).

As duas coisas saíram do projeto, felizmente.
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