Lembra
do pacote de medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público
Federal?
Sim,
aquela iniciativa popular conhecida como "dez medidas", que teve
apoio de 2 milhões de assinaturas.
Pois bem. O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) melhorou a proposta inicial
e o relatório deverá passar por seu primeiro teste nesta semana, em votação na
comissão especial da Câmara criada para tratar do assunto.
Foram
retirados os maiores exageros.
Os
dois pontos que mais receberam críticas de professores de direito foram as
restrições ao habeas corpus (ação judicial para garantir a liberdade de alguém)
e a aceitação, em alguns casos, de provas obtidas de forma ilícita (escuta
telefônica sem autorização expressa de um juiz, por exemplo).
As
duas coisas saíram do projeto, felizmente.
