Cerca
de R$ 24 bilhões poderão deixar de ser investidos por ano em educação, a partir
da vigência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de acordo com
a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos
Deputados.
A
estimativa, a qual a Agência Brasil teve acesso, está em fase final de
elaboração na Casa.
O
número – R$ 24 bilhões – considera os orçamentos destinados à Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ao Ministério da Educação (MEC).
Atualmente,
a União deve investir pelo menos 18% dos impostos em educação. Com a PEC, essa
obrigatoriedade cai e o mínimo que deve ser investido passa a ser, a partir de
2018, o valor do ano anterior corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA).
