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terça-feira, 11 de outubro de 2016

Câmara dos Deputados aprova em primeiro turno PEC que impõe limite aos gastos públicos


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limita aos gastos públicos foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira. A aprovação ocorreu com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções. 

Eram necessários 308 votos para aprovar a medida em primeiro turno. A PEC tem de ser votada ainda em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado. 

Lá, também precisará ser votada duas vezes.

A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Ainda que tenha ocorrido apenas em primeiro turno até o momento, a aprovação é uma grande vitória para o governo, que

se reúne nesta terça-feira com representantes das centrais sindicais para tratar da reforma.
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