A
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negou pedido de Habeas Corpus
formulado pela defesa do ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, que se encontra
preso por força de prisão preventiva decretada desde o dia 04 de dezembro de
2015.
A
relatoria foi do juiz convocado Luiz Alberto Dantas Filho.
Flávio
Veras responde a processo criminal sob a acusação de ter praticado o delito de
uso de documento falso, diz a informação veiculada pelo portal virtual do TJRN.
Na
ação, a defesa sustentou a ocorrência de excesso de prazo, pois o acusado está
preso há 210 dias, "sem que até o presente momento tenha se efetivado
sequer o início (um ato sequer) do sumário de culpa".
Por
isso, ingressou com pedido de revogação da prisão preventiva alegando excesso
de prazo para a formação da culpa.
