O
governador Robinson Faria e uma comissão formada por prefeitos potiguares
participaram essa semana de uma reunião com o ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, em Brasília.
Na
ocasião, o chefe do Executivo estadual solicitou que R$ 79 milhões, referentes
ao repasse do Governo Federal via Fundeb, frutos de uma divergência na
prestação de contas do ano letivo 2014, não fossem devolvidos.
Em
2014, a União previu que o Rio Grande do Norte deveria receber complementação
para o Fundeb, segundo cálculos realizados à época.
Os
repasses passaram a ser feitos em 2015. Porém, devido a um novo entendimento, o
cálculo de repasse foi refeito e verificado que o RN não teria direito a
complementação do Fundo.
Pela
Lei, o RN teria que ressarcir o montante até abril deste ano.
O
ministro da Educação se comprometeu a defender o pleito do Estado para que não
houvesse a devolução da complementação do Fundeb, bem como tratará a questão na
Comissão Tripartite do Fundeb, formada por secretários estaduais (Cosed) e
dirigentes municipais (Undime).
Deverá
haver uma reunião do governo com a Secretaria do Tesouro para discutir o
assunto. No estado, o tema deve ser tratado pela Procuradoria Geral do
Estado (PGE).
