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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Prefeitos e Governador do RN pede suspensão da devolução de R$ 79 milhões ao Fundeb


O governador Robinson Faria e uma comissão formada por prefeitos potiguares participaram essa semana de uma reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em Brasília.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual solicitou que R$ 79 milhões, referentes ao repasse do Governo Federal via Fundeb, frutos de uma divergência na prestação de contas do ano letivo 2014, não fossem devolvidos.

Em 2014, a União previu que o Rio Grande do Norte deveria receber complementação para o Fundeb, segundo cálculos realizados à época.

Os repasses passaram a ser feitos em 2015. Porém, devido a um novo entendimento, o cálculo de repasse foi refeito e verificado que o RN não teria direito a complementação do Fundo.

Pela Lei, o RN teria que ressarcir o montante até abril deste ano.

O ministro da Educação se comprometeu a defender o pleito do Estado para que não houvesse a devolução da complementação do Fundeb, bem como tratará a questão na Comissão Tripartite do Fundeb, formada por secretários estaduais (Cosed) e dirigentes municipais (Undime).

Deverá haver uma reunião do governo com a Secretaria do Tesouro para discutir o assunto.  No estado, o tema deve ser tratado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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