“Declaro promulgado o documento da liberdade,
da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”.
Essas foram as palavras ditas pelo presidente da Assembleia
Nacional Constituinte, o então deputado federal Ulisses Guimarães, na sessão
solene do Congresso Nacional realizada em 5 de outubro de 1988, quando a atual
Constituição Federal foi promulgada.
A Constituição Cidadã, como ficou conhecida, foi um virar
de página na história da democracia brasileira e trouxe avanços significativos
ao conceder direitos e garantias a milhões de brasileiras e brasileiros até
então colocados à margem da sociedade. Símbolo de um novo país, a Carta Magna
deu voz ao povo e consolidou o Estado Democrático de Direito nos anos que
viriam a seguir.
Pilar da democracia nacional
O texto constitucional norteou o Brasil ao longo dos
últimos 35 anos – o maior período democrático da história da República
brasileira – e solidificou o país como uma das maiores democracias do mundo.
A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Ao longo de 464 páginas, ela estabelece direitos e deveres das cidadãs e dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, dos estados, do Distrito Federal, da União e dos Três Poderes da República.
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