Assembleia encerra campanha de combate à violência contra a mulher com presença da ministra

A pauta em defesa e combate à violência contra a mulher ganhará reforço no Rio Grande do Norte com a presença da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, no próximo dia 4 de maio, às 14h, que traz a Marcha Nacional das Mulheres contra a Misoginia. 

A convite do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira; da deputada Divaneide Basílio, presidente da Frente Parlamentar da Mulher e dos deputados estaduais, a ministra participará de audiência pública e conclusão da campanha de combate ao feminicídio.

No RN, os casos de feminicídio têm aumentado muito nos últimos anos. Do ano passado pra cá, o aumento foi de 25%. “Somente em 2023, quatro mulheres foram assassinadas no Estado. O feminicídio tem que acabar”, destaca o presidente Ezequiel Ferreira.

Enquanto isso, no Brasil os dados apontam que a cada seis horas uma mulher é morta no país.

A campanha “Feminicídio tem que acabar” lança luz sobre o tema tão presente na sociedade. Com peças da campanha em vídeos apresentados na televisão, artes nas redes sociais e spot nas rádios, a campanha foi iniciada em março e tem desfecho com a conquista de novas políticas públicas.

As peças de divulgação contêm o número 180, o disque-denúncia da violência contra a mulher. 

Ações da ALRN

A Frente Parlamentar da Mulher é composta pelas deputadas estaduais: Divaneide Basílio, Cristiane Dantas, Eudiane Macedo, Isolda Dantas e Terezinha Maia. Juntas, elas são responsáveis por projetos importantes em destaque no RN como a Lei da Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). Já a deputada Eudiane Macedo (PV) é autora de projetos como o que proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual e o outro reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. Além do selo para empresas “Amiga da Mulher”.

Pais e responsáveis por pessoas com autismo participam de roda de conversa com psicóloga

Na manhã desta quarta-feira, 26, teve prosseguimento a Semana do TEA, no município de Serra do Mel, com palestra no auditório do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a psicóloga Erika Pedrosa e a advogada Edygella Moura.

O momento, considerado como roda de conversa, foi voltado para pais e responsáveis por pessoas com autismo. A psicóloga abordou sobre o comportamento de uma pessoa com autismo, suas condições de vida, bem como sobre os graus de autismo.

“Primeiro e mais importante que destacamos é o amor entre pais e cuidados para com as pessoas com TEA. Aí vem a questão da interação social, a comunicação e o comportamento”, observou a psicóloga.

Ela também enfatizou que é por meio da socialização que são passadas as regras da sociedade e, assim, são aprendidas as maneiras adequadas de comunicar-se, de aprender e de desenvolver-se.

“São necessárias habilidades sociais que englobam a capacidade de dividir espaços com outros de maneira adequada, para adaptar-se a diferentes contextos e de interpretar pensamentos e desejos dos outros”, disse Erika Pedrosa.

Já a advogada Edygella Moura abordou sobre os direitos que os autistas têm em sua vida, destacando a Lei 12.764/2012, que trata, especificamente, da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A advogada também tirou dúvidas de vários familiares quanto aos direitos, principalmente em relação a algum tipo de benefício previdenciário, que seus com TEA podem ter.

A Semana do TEA é promovida pelas secretarias de Assistência Social, Saúde e de Educação.

Governadora destina R$ 10 milhões e cumpre implantação do piso dos professores

O Governo do Estado já enviou para pagamento bancário  a implantação do piso dos professores da rede estadual de ensino no valor de aproximadamente R$ 10 milhões.

O pagamento estará na conta dos professores da ativa nesta quarta-feira (26). Para os aposentados, o dinheiro estará na conta no próximo dia 30.

A implantação do novo piso salarial dos professores e fruto da negociação da governadora Fátima Bezerra com os professores. Em 2022, a governadora também implantou o reajuste de 33,24%, beneficiando todos os professores.

A implantação corresponde à aplicação de 14,95% do mês de abril, em folha suplementar, direcionada aos 2 mil professores que ganham abaixo do piso, que é retroativo ao mês de janeiro. Esse foi o planejamento do governo estadual acertado com a classe dos professores e que está sendo cumprido de acordo com a proposta.

O restante dos professores, que ganha acima do piso estabelecido, começará a receber no mês seguinte. Vale salientar que o Rio Grande do Norte é o único estado do Brasil onde se paga o piso para toda a categoria, não apenas para quem estava abaixo do piso, mas também todos os ativos, aposentados e pensionistas com paridade, linearidade e integralidade.

Como ficará para quem recebe acima do piso

Para os professores que já recebem acima do piso, o planejamento ficou da seguinte forma: aplicação de 7,21% em maio para todos que já recebem acima do Piso (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); aplicação de 3,69% em novembro; (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); aplicação de 3,49% em dezembro (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); e retroativo quitado em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024, contemplando ativos, aposentados e pensionistas com paridade.

TSE confirma decisão regional e mantém nos cargos prefeito e vice de Assú

 

Na sessão plenária de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (25), os ministros da Corte, por unanimidade, mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) que manteve os mandatos de Gustavo Montenegro Soares e de Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra, prefeito e vice-prefeita de Assú (RN), eleitos em 2020.

A Corte Regional manteve a sentença de primeira instância que julgou improcedente ação que pedia a cassação dos mandatos de ambos por abusos de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) devido à distribuição de cestas básicas naquele pleito eleitoral. Discordando da decisão, Ivan Lopes Júnior, autor da ação, recorreu ao TSE.

Ao votar na sessão desta terça, o relator do recurso no TSE, ministro Raul Araújo, destacou que o acórdão proferido pelo TER-RN asseverou não haver provas suficientes de que os então candidatos praticaram atos ilícitos que se enquadrassem no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, que trata da captação ilícita de sufrágio.

“O acórdão regional se encontra em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte, na linha de que, para condenar os agravados pela prática de captação ilícita de sufrágio, é necessário que haja robustez dos elementos probatórios, a incidir o Verbete Sumular nº 30 do TSE”, ressaltou Raul Araújo.

Em tempo

Treze ações tramitam na Justiça Eleitoral com esse mesmo foco, questionando eleições 2020. Noutra demanda, precisamente no dia 15 de fevereiro, numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a chapa Gustavo-Fabielle venceu por 4 x 3 no TRE/RN. No primeiro grau tinham sido cassados.

Pinga fogo – da redação

Alto do royalties

Apesar da queda dos valores repassados este mês pela ANP aos municípios, Alto do Rodrigues recebeu quase R$ 3 milhões, liderando o ranking dos royalties. Sem investimentos na cidade, a gestão municipal preferiu torrar dinheiro em festas. Como se diz no popular, o prefeito "tá no ouro"..

Livro

Parabéns ao escritor Eritan Melo pela obra literária “O Patriarca alto-rodriguense da Monarquia à República”. Ir. Eritam Melo transformou em romance a biografia do fundador Joaquim Rodrigues Ferreira.

Votação

A maioria dos deputados Estaduais do RN rejeitou o pedido de urgência para tramitação do Decreto Legislativo que pretendia derrubar aumento do ICMS na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (25).

Paraú

Os vereadores daquela cidade foram afetados pela má gestão da prefeita Maria Olímpia, que também atrasou a folha de pagamento de boa parte de seus colaboradores na área da saúde.

Assú

Delicado o estado de saúde do ex-prefeito José Maria, o ‘Zebrinha’. Ainda se recuperando de infarto, contraiu gripe e voltou mais uma vez para a UTI do hospital Wilson Rosado, em Mossoró (RN). Ele foi entubado.

Benes Leocádio relata proposta que dilui perdas para municípios com diminuição populacional

A Câmara está finalizando a votação da proposta que dilui ao longo dos próximos 10 anos as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para as cidades cuja população diminuiu segundo os resultados preliminares do censo demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 

O relator da matéria, deputado Benes Leocádio (UNIÃO-RN), avalia que a queda progressiva, de 10% a cada ano, vai permitir que as administrações municipais planejem melhor as políticas públicas sob a nova realidade financeira.

O parlamentar lembra que o FPM é a principal fonte de arrecadação da grande maioria dos pequenos e médios municípios do país, e estima que perto de 800 cidades dependem do fechamento das estatísticas do IBGE para conhecerem a sua nova situação populacional.

Benes Leocádio explica que uma diminuição de meras 10 pessoas na população municipal pode significar o rebaixamento para outro coeficiente de recebimento do fundo, gerando perdas mensais de até R$ 300 mil.

A proposta do congressista também antecipa o novo enquadramento para os municípios que devem ganhar população após o encerramento do censo demográfico, que deveria se iniciar a partir de janeiro de 2024 após a publicação de decisão normativa do Tribunal de Contas da União.

Em tempo 

O texto determina que o TCU pode definir a mudança no prazo de 10 dias.

Audiência Pública debate Conscientização sobre o Autismo

Aconteceu na manhã desta terça-feira, 25, na Câmara Municipal de Serra do Mel, audiência pública que abriu a iª Semana do Transtorno do Espectro Autista (TEA), que contou com a participação da professora PhD, Ana Lucia Aguiar, que também professora de graduação e pós-graduação na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), e Diretora de Políticas e Ações Inclusivas (DAIN/UERN).

O objetivo da audiência foi de ressaltar e enfatizar a importância da educação e do cuidado que se deve ter para com as pessoas portadoras de necessidades especiais.

O evento também contou com a participação da psicóloga Rosângela Lima, uma das fundadoras da Associação de Autistas e TDAH de Mossoró e Região (AMOR), e, ainda, do jovem Guilherme Barroso, filho de Rosângela.

Guilherme é autista, co-criador do grupo Adolescentes Autistas Brasil (AABB), escritor e palestrante, fala quatro idiomas e seu sonho é ser juiz togado. É um exemplo de superação e de força de vontade. E ao lado da mãe e de Daniela, representam o projeto Semeando Inclusão.

Participando da audiência e atenta aos depoimentos, a secretária de Educação, Milane Azevedo, disse que a administração municipal tem projetos e atividades que a educação já vem desenvolvendo.

“Momentos como esses são necessários para que todos possam cumprir o seu papel de debater e propor políticas de respeito, proteção e promoção dos direitos humanos de pessoas autistas”, ressaltou Milane Azevedo.

A secretária ressaltou ainda que falar sobre a pessoa com TEA é falar sobre um diagnóstico relativamente novo para a sociedade, o que ainda causa muito equívoco, preconceito e desigualdade junto às famílias e pessoas com autismo.

Nesse sentido, a secretária convida a sociedade para que participe da Semana do TEA, que continua nesta quarta-feira, 26, no Auditório do CRAS, a partir das 8h, terá roda de conversa com a psicóloga Erika Pedosa e a advogada Edygella Moura, tendo como público-alvo familiares de autistas.

Já na parte da tarde, teve a palestra com Jadson Yendis e será voltada para profissionais de apoio escolar.

 

1º DE MAIO: HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHADOR EM CARNAUBAIS

Da assessoria.

A Prefeitura Municipal de Carnaubais, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, realizará o evento desportivo “Desafio dos Trabalhadores”.

A oportunidade visa promover o lazer, esporte e qualidade de vida aos nossos munícipes.

Participe! Confira as datas e local de inscrições

NOTA

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) destaca que as forças de segurança do estado e da União continuam com ações unificadas e mobilizadas no enfrentamento à criminalidade no Rio Grande do Norte.

Os serviços de inteligência das polícias permanecem atuando em regime de colaboração, com o objetivo maior de detectar situações adversas e que possam representar risco eventual à sociedade. Esse trabalho é diuturno.

O estado continua mantendo o controle do sistema penal, e as ações de desmonte do crime organizado seguem com investigações, prisões e apreensões.

As ações e informações continuam sendo tratadas com a devida cautela, responsabilidade, respeito e transparência, premissas que a sociedade espera dos gestores e agentes públicos.

Qualquer declaração, ou posicionamento que se afaste dessas premissas, especialmente se propagada por quem ocupa um cargo público, tem como objetivo tumultuar e causar pânico à sociedade. É um desserviço.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL (SESED)

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

 

Pinga fogo – da redação

Doutora Rosa

Esteve em Natal com do Deputado federal Benes Leocádio tratando de melhorias para Porto do Mangue. Em pauta: abastecimento de água, investimentos na zona rural, transportes para saúde, entre outros. Doutora Rosa esteve acompanhada de alguns secretários da gestão municipal. Ela tem se movimentado e seu nome ganha popularidade.

Alerta

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta segunda (24) um alerta de chuvas para municípios do RN. O aviso é de chuvas intensas para Natal, Mossoró e mais 61municípios do estado, incluindo o vale do Açu, com validade a partir das 15 horas desta segunda-feira até às 10 horas da terça-feira (25).

COVID 19

O Brasil registrou 49.140 casos nos sistemas nacionais durante a última semana. As informações foram atualizadas por meio de dados enviados ao Ministério da Saúde. Em relação aos óbitos, o país tem 701.215 mortes por coronavírus. Nesses últimos dias foram registrados 404 óbitos nos sistemas oficiais.

Vara

Uma conciliação realizada na Vara do Trabalho de Assú acertou a base para o pagamento de R$ 2.328.784,25, referentes a 70 trabalhadores da  Sociedade Agrícola Bela Flor Ltda. De início,  serão liberados R$ 921.135,08, valor já a disposição do Juízo, a serem pagos em partes iguais aos trabalhadores.

Faliu

A Sociedade Agrícola Bela Flor Ltda. Encerrou as suas atividades e não pagou as verbas rescisórias dos empregados; não deu baixa nas respectivas CTPS; não forneceu a chave de conectividade para saque do FGTS ou guia para habilitação no programa seguro-desemprego.