TSE confirma decisão regional e mantém nos cargos prefeito e vice de Assú

 

Na sessão plenária de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (25), os ministros da Corte, por unanimidade, mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) que manteve os mandatos de Gustavo Montenegro Soares e de Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra, prefeito e vice-prefeita de Assú (RN), eleitos em 2020.

A Corte Regional manteve a sentença de primeira instância que julgou improcedente ação que pedia a cassação dos mandatos de ambos por abusos de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) devido à distribuição de cestas básicas naquele pleito eleitoral. Discordando da decisão, Ivan Lopes Júnior, autor da ação, recorreu ao TSE.

Ao votar na sessão desta terça, o relator do recurso no TSE, ministro Raul Araújo, destacou que o acórdão proferido pelo TER-RN asseverou não haver provas suficientes de que os então candidatos praticaram atos ilícitos que se enquadrassem no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, que trata da captação ilícita de sufrágio.

“O acórdão regional se encontra em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte, na linha de que, para condenar os agravados pela prática de captação ilícita de sufrágio, é necessário que haja robustez dos elementos probatórios, a incidir o Verbete Sumular nº 30 do TSE”, ressaltou Raul Araújo.

Em tempo

Treze ações tramitam na Justiça Eleitoral com esse mesmo foco, questionando eleições 2020. Noutra demanda, precisamente no dia 15 de fevereiro, numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a chapa Gustavo-Fabielle venceu por 4 x 3 no TRE/RN. No primeiro grau tinham sido cassados.

Pinga fogo – da redação

Alto do royalties

Apesar da queda dos valores repassados este mês pela ANP aos municípios, Alto do Rodrigues recebeu quase R$ 3 milhões, liderando o ranking dos royalties. Sem investimentos na cidade, a gestão municipal preferiu torrar dinheiro em festas. Como se diz no popular, o prefeito "tá no ouro"..

Livro

Parabéns ao escritor Eritan Melo pela obra literária “O Patriarca alto-rodriguense da Monarquia à República”. Ir. Eritam Melo transformou em romance a biografia do fundador Joaquim Rodrigues Ferreira.

Votação

A maioria dos deputados Estaduais do RN rejeitou o pedido de urgência para tramitação do Decreto Legislativo que pretendia derrubar aumento do ICMS na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (25).

Paraú

Os vereadores daquela cidade foram afetados pela má gestão da prefeita Maria Olímpia, que também atrasou a folha de pagamento de boa parte de seus colaboradores na área da saúde.

Assú

Delicado o estado de saúde do ex-prefeito José Maria, o ‘Zebrinha’. Ainda se recuperando de infarto, contraiu gripe e voltou mais uma vez para a UTI do hospital Wilson Rosado, em Mossoró (RN). Ele foi entubado.

Benes Leocádio relata proposta que dilui perdas para municípios com diminuição populacional

A Câmara está finalizando a votação da proposta que dilui ao longo dos próximos 10 anos as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para as cidades cuja população diminuiu segundo os resultados preliminares do censo demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 

O relator da matéria, deputado Benes Leocádio (UNIÃO-RN), avalia que a queda progressiva, de 10% a cada ano, vai permitir que as administrações municipais planejem melhor as políticas públicas sob a nova realidade financeira.

O parlamentar lembra que o FPM é a principal fonte de arrecadação da grande maioria dos pequenos e médios municípios do país, e estima que perto de 800 cidades dependem do fechamento das estatísticas do IBGE para conhecerem a sua nova situação populacional.

Benes Leocádio explica que uma diminuição de meras 10 pessoas na população municipal pode significar o rebaixamento para outro coeficiente de recebimento do fundo, gerando perdas mensais de até R$ 300 mil.

A proposta do congressista também antecipa o novo enquadramento para os municípios que devem ganhar população após o encerramento do censo demográfico, que deveria se iniciar a partir de janeiro de 2024 após a publicação de decisão normativa do Tribunal de Contas da União.

Em tempo 

O texto determina que o TCU pode definir a mudança no prazo de 10 dias.

Audiência Pública debate Conscientização sobre o Autismo

Aconteceu na manhã desta terça-feira, 25, na Câmara Municipal de Serra do Mel, audiência pública que abriu a iª Semana do Transtorno do Espectro Autista (TEA), que contou com a participação da professora PhD, Ana Lucia Aguiar, que também professora de graduação e pós-graduação na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), e Diretora de Políticas e Ações Inclusivas (DAIN/UERN).

O objetivo da audiência foi de ressaltar e enfatizar a importância da educação e do cuidado que se deve ter para com as pessoas portadoras de necessidades especiais.

O evento também contou com a participação da psicóloga Rosângela Lima, uma das fundadoras da Associação de Autistas e TDAH de Mossoró e Região (AMOR), e, ainda, do jovem Guilherme Barroso, filho de Rosângela.

Guilherme é autista, co-criador do grupo Adolescentes Autistas Brasil (AABB), escritor e palestrante, fala quatro idiomas e seu sonho é ser juiz togado. É um exemplo de superação e de força de vontade. E ao lado da mãe e de Daniela, representam o projeto Semeando Inclusão.

Participando da audiência e atenta aos depoimentos, a secretária de Educação, Milane Azevedo, disse que a administração municipal tem projetos e atividades que a educação já vem desenvolvendo.

“Momentos como esses são necessários para que todos possam cumprir o seu papel de debater e propor políticas de respeito, proteção e promoção dos direitos humanos de pessoas autistas”, ressaltou Milane Azevedo.

A secretária ressaltou ainda que falar sobre a pessoa com TEA é falar sobre um diagnóstico relativamente novo para a sociedade, o que ainda causa muito equívoco, preconceito e desigualdade junto às famílias e pessoas com autismo.

Nesse sentido, a secretária convida a sociedade para que participe da Semana do TEA, que continua nesta quarta-feira, 26, no Auditório do CRAS, a partir das 8h, terá roda de conversa com a psicóloga Erika Pedosa e a advogada Edygella Moura, tendo como público-alvo familiares de autistas.

Já na parte da tarde, teve a palestra com Jadson Yendis e será voltada para profissionais de apoio escolar.

 

1º DE MAIO: HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHADOR EM CARNAUBAIS

Da assessoria.

A Prefeitura Municipal de Carnaubais, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, realizará o evento desportivo “Desafio dos Trabalhadores”.

A oportunidade visa promover o lazer, esporte e qualidade de vida aos nossos munícipes.

Participe! Confira as datas e local de inscrições

NOTA

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) destaca que as forças de segurança do estado e da União continuam com ações unificadas e mobilizadas no enfrentamento à criminalidade no Rio Grande do Norte.

Os serviços de inteligência das polícias permanecem atuando em regime de colaboração, com o objetivo maior de detectar situações adversas e que possam representar risco eventual à sociedade. Esse trabalho é diuturno.

O estado continua mantendo o controle do sistema penal, e as ações de desmonte do crime organizado seguem com investigações, prisões e apreensões.

As ações e informações continuam sendo tratadas com a devida cautela, responsabilidade, respeito e transparência, premissas que a sociedade espera dos gestores e agentes públicos.

Qualquer declaração, ou posicionamento que se afaste dessas premissas, especialmente se propagada por quem ocupa um cargo público, tem como objetivo tumultuar e causar pânico à sociedade. É um desserviço.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL (SESED)

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

 

Pinga fogo – da redação

Doutora Rosa

Esteve em Natal com do Deputado federal Benes Leocádio tratando de melhorias para Porto do Mangue. Em pauta: abastecimento de água, investimentos na zona rural, transportes para saúde, entre outros. Doutora Rosa esteve acompanhada de alguns secretários da gestão municipal. Ela tem se movimentado e seu nome ganha popularidade.

Alerta

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta segunda (24) um alerta de chuvas para municípios do RN. O aviso é de chuvas intensas para Natal, Mossoró e mais 61municípios do estado, incluindo o vale do Açu, com validade a partir das 15 horas desta segunda-feira até às 10 horas da terça-feira (25).

COVID 19

O Brasil registrou 49.140 casos nos sistemas nacionais durante a última semana. As informações foram atualizadas por meio de dados enviados ao Ministério da Saúde. Em relação aos óbitos, o país tem 701.215 mortes por coronavírus. Nesses últimos dias foram registrados 404 óbitos nos sistemas oficiais.

Vara

Uma conciliação realizada na Vara do Trabalho de Assú acertou a base para o pagamento de R$ 2.328.784,25, referentes a 70 trabalhadores da  Sociedade Agrícola Bela Flor Ltda. De início,  serão liberados R$ 921.135,08, valor já a disposição do Juízo, a serem pagos em partes iguais aos trabalhadores.

Faliu

A Sociedade Agrícola Bela Flor Ltda. Encerrou as suas atividades e não pagou as verbas rescisórias dos empregados; não deu baixa nas respectivas CTPS; não forneceu a chave de conectividade para saque do FGTS ou guia para habilitação no programa seguro-desemprego.

 

Prefeito solicita tamponamento de buracos no acesso da cidade à BR-110

Através do Ofício 065/20223, o prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo (PL), solicitou da diretora do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Natércia Nunes, que providencie em caráter de urgência o tamponamento de vários buracos na via de acesso ao município de Serra do Mel à BR-110.

No documento, o prefeito ressalta que a via de acesso ao município se encontra em estado avançado de deterioração, podendo ocasionar graves acidentes ou submeter os motoristas à ação de criminosos que podem se aproveitar da redução de velocidade dos veículos em diversos trechos que se encontram intransitáveis.

- “Esperamos que a solicitação possa ser atendida com o máximo de urgência, para que, além de evitar acidentes e preservar a vida, conserve a via que tem grande volume de tráfego diariamente”, disse o prefeito Bibiano.

A solicitação tem o Recibo Eletrônico de Protocolo (SEI), nº 19725690, e foi peticionada em 18 de abril de 2023

Tiradentes: número de acidentes cai 37% nas rodovias federais do RN

Durante o feriadão de Tiradentes, o Rio Grande do Norte teve redução de 37% no número total de acidentes nas rodovias federais, mas registrou aumento no número de acidentes graves (de quatro para cinco) e no número de mortes (de um para dois), em relação ao ano passado.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (24), pela Polícia Rodoviária Federal.

A PRF montou a Operação Tiradentes 2023, que foi encerrada na noite desse domingo (23). Foram fiscalizadas 3.107 pessoas e 2.526 veículos nos três dias, sendo realizados 1.885 testes de etilômetro durante a operação.

Infrações de trânsito

Ao todo, 85 Condutores foram flagrados dirigindo sob influência de álcool; 130 pessoas foram flagradas sem cinto de segurança; 146 motociclistas foram flagrados sem capacete e 221 pessoas foram autuadas por realizarem ultrapassagem em trecho proibido.

Combate à criminalidade

Ao longo da Operação 20 pessoas foram presas e um veículo recuperado. Do número total de prisões, quatro foram por embriaguez ao volante.

TN

Sete presos por ataques no RN viram réus por integrarem organização criminosa

A Justiça aceitou uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e transformou em réus sete pessoas por supostamente promoverem e integrarem a organização criminosa Sindicato do Crime do RN.

O grupo está entre os presos na operação Sentinela, deflagrada em 22 de março passado, em meio aos ataques criminosos no Estado. A ação teve por objetivo combater a atuação da organização criminosa, que é apontada como responsável pelos ataques criminosos.

Dos sete réus, quatro são mulheres. Todos já vinham sendo investigados desde 2020. Todas as denúncias são referentes ao crime de integrar, promover e constituir organização criminosa.

A operação Sentinela cumpriu 13 mandados de prisão e outros 26, de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Canguaretama, Bom Jesus, Santo Antônio, Caiçara do Norte, Acari e Macau. Dois homens foram presos em flagrante na ação. Houve também apreensão de armas, drogas, aparelhos de telefonia celular, documentos e dinheiro vivo. Cinco mandados de prisão não foram cumpridos porque os alvos não foram localizados, totalizando 18 prisões decretadas na operação Sentinela.

Além das denúncias, o MPRN também conseguiu a prorrogação de cinco prisões temporárias por mais 30 dias e, ainda, a conversão de outras cinco prisões temporárias em preventivas. A operação Sentinela contou com a participação de três promotores de Justiça, 16 servidores do MPRN, 60 policiais federais, 38 policiais rodoviários federais, 96 policiais militares e 24 policiais penais. Dois helicópteros das forças de segurança do RN prestaram apoio à ação.

A maioria dos presos na operação Sentinela já tem condenação por envolvimento com organização criminosa, tráfico de drogas, roubos e homicídios, sendo que alguns deles cumpriam pena em regime semiaberto, com uso de tornozeleiras eletrônicas. Já foi apurado que alguns dos presos na operação violaram o sistema de monitoramento eletrônico, coincidentemente antes e durante ataques registrados em março de 2023.

Para os investigadores, não existem dúvidas sobre o poder de mobilização das centenas de membros da organização criminosa. A sensação de terror sentido e presenciado pelos potiguares nos últimos dias, decorrente dos ataques criminosos perpetrados contra instituições públicas e privadas e contra agentes de segurança pública, retrata bem tal panorama.

As investigações que resultaram na deflagração da operação Sentinela apontam que as pessoas presas na ação desta quarta são lideranças da organização criminosa em liberdade que exercem ou exerceram funções relevantes para a facção.

As pessoas presas na operação Sentinela são investigadas por constituírem e integrarem organização criminosa, o que tem pena prevista de reclusão de 3 a 8 anos. As penas delas, caso condenadas, podem ser aumentadas até a metade por usarem arma de fogo; agravada para as pessoas que forem identificadas como líderes sobre os demais faccionados; e ainda ampliada pela conexão com outras organizações criminosas.