É arrocho!!!
Dr. Thiago Meira está obrigado a
repassar em um prazo de até 24 horas todas as informações solicitadas pela
equipe de transição da prefeita eleita Marineide Diniz (DEM), que entrou com um
mandado de segurança contra suposto ato ilegal cometido pelo atual gestor. A medida foi estabelecida em um decisão hoje (16
de dezembro de 2020) pela juíza ALINE DANIELE BELÉM CORDEIRO LUCAS, da comarca
de Assú.
Desde o dia 04/12/, a prefeita eleita expediu
ofício requisitando que Dr. Thiago nomeasse a equipe de transição, porém, o
chefe do executivo não deu resposta.
A saída foi recorrer a justiça e garantir um
direto que estava sorrateiramente negado.
Eis a decisão...
- Isto
posto, de modo a determinar que o impetrado propicie à prefeita eleita DEFIRO o
pedido liminar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da intimação
dessa decisão, as condições efetivas para a implementação da nova gestão,
devendo disponibilizar infraestrutura necessária à garantia do desenvolvimento
dos trabalhos da Equipe de Transição de Mandato, devendo, para tanto, designar
comissão de servidores públicos municipais, incumbida de repassar dados,
informações e documentos que se fizerem essenciais ao regular cumprimento da
Resolução034/2016 –TCE, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (um mil
reais), por cada dia de descumprimento.
Em tempo - A falta de transferência é um
péssimo sinal de uma gestão!