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O
Microempreendedor Individual é uma figura criada pela Lei Complementar
128/2008, com o principal objetivo de retirar da informalidade os
empreendedores que trabalham por conta própria.
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Entre
janeiro e outubro deste ano, o Rio Grande do Norte registrou um acréscimo de
10.597 novas empresas formalizadas como Microempreendedores Individuais (MEI),
aqueles empreendimentos cujo faturamento não ultrapassa R$ 60 mil por ano.
Com
isso, o estado soma 86.861 negócios enquadrados nessa categoria jurídica.
Apesar do incremento no quantitativo de novas empresas, o número de
formalizações é 12,3% menor que o verificado nos dez primeiros meses do ano
passado, quando o foram registradas 11.908 empresas.
Os
dados são da Receita Federal e revelam que o número de MEI no estado já
representa 60,3% das empresas optantes do Simples Nacional, que hoje conta com
143.902 empresas potiguares optantes desse regime simplificado.
