Na
instância da representação do Ministério Público do RN na comarca de
Pendências, Vale do Açu, foi instaurado Inquérito Civil Público, visando a
apurar improbidade administrativa em decorrência de contratação, por
inexigibilidade de licitação, de banda de música com o suposto objetivo de
promoção pessoal de político da região, durante as festividades do evento Alto
Folia, ocorrido na cidade de Alto do Rodrigues, em abril passado.
Decisão
com este propósito foi tomada pelo promotor de Justiça Ricardo Manoel da Cruz
Formiga, através da Portaria nº 08/2016, que tem cópia veiculada neste sábado
(21) por meio do Diário Oficial do Estado.
A
providência do fiscal da lei levou em consideração, dentre outros argumentos, a
obtenção de informações em fontes abertas sobre possível ato de improbidade
administrativa consistente em utilizar serviços contratados pelo estado do RN,
por meio da Fundação José Augusto (FJA), para fins particulares (promoção pessoal),
durante as festividades do Alto Folia
2016.
O
agente ministerial explicou que o Inquérito Civil Público, sob o registro
cronológico nº 08/2016, objetiva apurar os fatos anteriormente narrados, por
consubstanciarem, em tese, improbidade administrativa.
Sequenciando
a averiguação o promotor oficiou à direção geral da FJA, em Natal, requisitando
informações, no prazo de 15 dias, acerca dos motivos que ensejaram o processo
de inexigibilidade de licitação referente à contratação de Grupo Parangolé, por
meio do processo n.º 63233/2016-2, para um show em comemoração aos 53 anos de
emancipação do município de Alto do Rodrigues, no dia 02 de abril de 2016,
encaminhando cópia do processo.
