1º de maio: Lula anuncia aumento do salário mínimo e da isenção do IR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou a rede nacional de rádio e televisão para fazer pronunciamento em alusão ao dia do trabalhador, comemorado nesta segunda-feira (1º/5).

Com discurso veiculado às 20h deste domingo (30/4), o presidente anunciou reajuste do salário mínimo, além de um projeto para obrigar aumento real do valor, além de expansão da faixa de isenção do imposto de renda.

Lula iniciou seu discurso se dirigindo a todas as classes de trabalhadores, citando inclusive os de aplicativos e microempreendedores, além dos que trabalham na indústria, campo e serviços.

- “Não importa a profissão ou o local de trabalho. O importante é que vocês são os responsáveis pela geração da riqueza do Brasil”, disse o presidente, reforçando também a importância dos aposentados e pensionistas.

Em seguida, Lula criticou os antecessores, sem citar os nomes de Jair Bolsonaro (PL) ou Michel Temer (MDB). “Tudo piorou nos últimos anos. O emprego sumiu. Os salários perderam poder de compra. A inflação subiu. Os juros dispararam. Direitos conquistados ao longo de décadas foram destruídos de um dia para o outro. Poucas vezes na história o povo brasileiro foi tratado com tanto desprezo, e teve tão pouco a comemorar”.

O presidente, então, afirmou que o “mau tempo ficou no passado e o Brasil voltou a reconhecer o papel fundamental do povo trabalhador na construção do futuro”. Nesse sentido, ele oficializou o valor de R$ 1.320 do salário mínimo, medida anunciada ainda em fevereiro, e a política de valorização permanente do piso salarial acima da inflação.

Reajuste anual

Há seis anos, o salário mínimo não tinha aumento real. Para impedir esse cenário, Lula disse que encaminhará nos próximos dias, ao Congresso Nacional, um projeto de lei para reajuste anual do valor acima da inflação.

 

Está mantida bandeira tarifária verde para maio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até abril de 2022.

Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

Com informações da Agência Brasil.

 

Prefeitura encerra Semana do Autista com entrega do Centro de Especialização em Reabilitação

A Prefeitura de Serra do Mel, via secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, encerrou a Iª Semana do Autismo com dois grandes momentos na última sexta-feira, 28.

O primeiro deles foi a Caminhada da Inclusão com a participação de crianças das escolas municipais e profissionais da saúde, além de secretários e o prefeito Josivan Bibiano.

A caminhada, que percorreu algumas ruas da cidade, encerrou na Vila Rio Grande do Norte, local de inauguração do Centro de Especialização em Reabilitação (CER).

Na oportunidade, o prefeito Bibiano ressaltou a importância dos familiares, dos amigos e parentes das pessoas portadores de necessidades especiais, demonstrando o quanto eles precisam da inclusão.

“Incluir, esta é uma palavra importante, principalmente nos dias atuais em que vivenciamos. E esse equipamento público que estamos inaugurando hoje tem essa finalidade de incluir, de atender, de aproximar e de melhorar a vida das pessoas, principalmente aquelas que estão inseridas no Transtorno de Espectro Autista (TEA)”, disse o prefeito.

O prefeito ainda garantiu: “podem ter certeza que a gestão municipal não medirá esforços para sempre melhorias, seja para a saúde’, educação, cultura, esporte, agricultura, enfim, todas as áreas, para que a nossa Serra do Mel continue avançando e melhorando a vida da população”, garantiu Bibiano.

Abril vermelho: MST acampam no portão da fazenda da Delmont em Carnaubais

Antônio Júnior, líder do movimento, coordena a luta pela terra no município.

 

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terras (MST) em Carnaubais está ocupando em frente a fazenda Mulata, empresa produtora de banana de propriedade da Del Monte, que parou a produção em 2009, após a enchente do rio Açu.

O acampamento está sendo organizado a margem da RN 404, e uma centena de trabalhadores buscam a terra.

Por enquanto estão aguardando o laudo do INCRA sobre a improdutividade do imóvel rural, que provavelmente será desapropriado pelo governo Federal.

Ocupação

O Acampamento Edivaldo Guerreiro, na comunidade do Arraial em Carnaubais, teve início no dia 26 de junho de 2014 e foi realocada para as margens da Fazenda Mulata, do grupo Del Monte.

A ação faz parte da 26° Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária.

Débitos de IPVA podem ser renegociados de forma parcelada em até 12 vezes

Contribuintes inadimplentes com o imposto têm a opção de renegociar a dívida em atraso e parcelar o débito virtualmente ou mesmo presencialmente

Uma boa oportunidade para os contribuintes que possuem débitos do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) regularizarem a situação do veículo.

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) informa que disponibiliza a possibilidade de renegociação da dívida anterior ao calendário 2023. E o melhor, o montante em atraso pode parcelado em até 12 vezes.

A negociação vale para débitos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado e ocorre de forma simplificada, podendo ser feita até virtualmente, usando aplicativo de mensagens.

Para os inadimplentes que já estão inscritos na Dívida Ativa, o procedimento é feito na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Porém, os que não se encontram nessa situação, o acordo para a quitação do imposto atrasado pode ser realizado na Subcoordenadoria de Débitos Fiscais (Sudefi) da SET, por meio de atendimento presencial ou mesmo remoto, feito pelo WhatsApp do setor (84 3232-2190).

A regularização evita dores de cabeça caso o veículo seja abordado em uma fiscalização. Além disso, o valor devido acaba sofrendo a incidência de juros e multa de mora, assim como a inscrição dos débitos em dívida ativa, podendo até ter o veículo aprendido.

Com o IPVA atrasado, não é possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado. Sem o documento, a autoridade de trânsito está autorizada reter o automóvel ou motocicleta por trafegar sem a documentação atualizada e ainda penalizar o condutor com multas. Notificação que também pode acarretar acúmulo de pontos na habilitação.

 

Chuva de 134 mm é registrada em município do Oeste Potiguar

O Rio Grande do Norte teve o registro de chuvas em todas as regiões do estado nas últimas 24 horas. Das cidades, a que teve maior incidência foi Martins, no Oeste Potiguar, com acumulado de 134 milímetros.

Os dados são referentes ao período das 7h dessa sexta-feira (28) e o mesmo horário da manhã deste sábado (29), conforme boletim divulgado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado (Emparn).

Ainda na região Oeste, o município de Coronel João Pessoa teve a precipitação de 114 mm de água da chuva. Antônio Martins (93,4 mm), Almino Afonso (91,8 mm), São Francisco do Oeste (77,6 m), José da Penha (60,8 mm), Ipanguaçu (57,4 mm) e Porto do Mangue (50 mm) foram outras cidades com registros a partir dos 50 mm.

Aviso de perigo para chuvas intensas no RN

O Instituto Nacional de Meteorologia publicou neste sábado (29) um aviso de perigo para chuvas intensas destinado a 115 cidades potiguares. A vigência da publicação começa a valer a partir das 22h deste sábado e segue até o mesmo horário do domingo.

 TN

PRF inicia Operação Dia do Trabalhador 2023 nas rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou na madrugada a Operação Dia do Trabalhador. As ações de fiscalização e educação dos motoristas nas rodovias federais se estenderão até às 23h59 da próxima segunda-feira (01).

A operação deste ano tem como mote a Campanha do Maio Amarelo, surgida em 2011 a partir da decretação da Década de Ação para a Segurança no Trânsito, pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo a PRF, a opção pela conscientização se deve ao fato de que 77% dos acidentes ocorridos nos primeiros três meses de 2023 tiveram como causa infrações como ultrapassagens indevidas, velocidade incompatível, ingestão de álcool, falta de atenção e desobediência de motoristas às leis de trânsito.

A fiscalização nas rodovias terá como tema “Nossas escolhas salvam vidas” durante o mês. A iniciativa visa reforçar a necessidade de conscientização e, ainda, a convicção de que a maioria dos acidentes pode ser evitada.

“Entre as ações programadas para a campanha deste ano estão iniciativas de educação para o trânsito, como o cinema rodoviário e ciclos de palestras em escolas e empresas, além de ações publicitárias diversas”, informou a PRF.

 

Educação: Serra do Mel é destaque ao atingir metas do PSE

Zilma Marques (Coordenadora do PSE pela 12° Direc), Maria Lemos (Coordenadora do PSE pela SEEC), Maria Aparecida (Coordenadora do PSE pela SESAP) e Kallya Hammara Santos Moura ( Coordenadora do PSE pelo Município da Serra do Mel).

 

A coordenadora do Programa Saúde na Escola (PSE), do município de Serra do Mel, Kallya Hammara Santos Moura, participou na quinta-feira, 27, em Mossoró, do 1º Encontro Macrorregional do PSE.

Segundo a coordenadora, o município de Serra do Mel foi destaque ao atingir as metas estabelecidas pelo programa no ciclo 2021-2022.

“Sem dúvidas, essa é uma grande conquista para Serra do Mel. Somos destaque no Programa Saúde na Escola (PSE), sendo o município a alcançar as metas estabelecidas em 2021-2022. Isso é extremamente importante para o desenvolvimento do nosso município, fortalecer e aprimorar a educação e a saúde de forma articulada”, frisou a coordenadora municipal do PSE.

Ela também destacou que a equipe intersetorial já se encontra em campo pesquisando a situação vacinal e alimentar dos alunos. Ainda segundo Hammara, em breve o município realizará reunião com os colaboradores para atualizar os dados e o planejamento anual.

“Também vamos realizar ações de cidadania, direito e de saúde bucal em todas escolas”, disse Hammara.

Foto legenda: Vale do Açu tem madrugada chuvosa

A noite de sexta-feira (28) e madrugada de sábado (hoje) foi de chuvas persistentes em alguns municípios no vale do Açu. A previsão é de que o tempo continue instável, mas quente no Estado durante o dia.

Chuvas devem ficar abaixo do normal no RN no próximo trimestre

A tendência de ocorrência de chuvas para o próximo trimestre de 2023 (maio, junho e julho) é de volumes de chuva de normal a abaixo do normal no Rio Grande do Norte. O acumulado máximo no estado no período não deve ultrapassar 283,6 mm. 

Esse é o resultado da Reunião de Divulgação da Previsão Climática Sazonal, coordenada pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos – CPTEC/INPE. Ocorrida na tarde da última terça-feira(25) e contou com a participação de meteorologistas da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) e de centros de pesquisa meteorológica do Nordeste.

As análises do Sistema de Monitoramento registram a tendência de transição térmica nas águas do oceano Pacífico Tropical, saindo do fenômeno La Ñina (águas superficiais mais frias do que o normal), e já entrando no fenômeno de EL Niño (águas mais aquecidas do que o normal).

- “Essa mudança térmica na superfície do Oceano Pacífico ainda não condicionou uma mudança na circulação geral da atmosfera, mas os modelos matemáticos que projetam o comportamento do Oceano Pacífico indicam um estabelecimento completo do Fenômeno El Niño nos próximos meses, podendo influenciar numa diminuição da ocorrência das chuvas entre a segunda quinzena de maio e a primeira quinzena de junho de 2023, tanto no interior como no litoral do Estado”, explicou o chefe da unidade instrumental de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

Previsão final de semana

A previsão é de chuvas para o último final de semana do mês de abril no RN. De acordo com o Sistema de Monitoramento a previsão é de ocorrência de chuvas em todas as regiões do Estado. “As chuvas do final de semana não devem causar transtornos para população mas são bem-vindas para o sertanejo”, comentou o meteorologista.

Os possíveis efeitos do El Niño forte previsto por cientistas para 2023

 

 

A última vez que o El Niño se formou foi em 2016 — e seus efeitos foram sentidos em todo o mundo.

Esse fenômeno climático contribuiu para o aumento recorde das temperaturas globais, a perda de florestas tropicais, o branqueamento de corais, a geração de incêndios florestais e o degelo polar.

Agora os cientistas acreditam que o fenômeno vai acontecer novamente — e alertam sobre a possibilidade de um El Niño forte se formar nos próximos meses. Além disso, está ocorrendo um aquecimento “acentuado e inesperado” dos oceanos — e, combinados, esses eventos poderiam levar as temperaturas globais a níveis recordes entre 2023 e 2024.

Mas o que sabemos sobre esse fenômeno e por que é preocupante?

Eventos extremos

O El Niño é um fenômeno climático natural — não causado pela atividade humana — do qual há referências desde, pelo menos, o final do século 19.

“El Niño é basicamente uma mudança na força e direção dos ventos alísios que sopram do leste para o oeste no Oceano Pacífico, o que faz com que a água quente encontrada na parte ocidental do Oceano Pacífico se mova para a região central e oriental do Pacífico”, explica Ángel Adames Corraliza, professor de ciências atmosféricas da Universidade de Wisconsin, nos EUA

 

Ezequiel reúne prefeitos para discutir demandas das cidades com a Caern

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), reuniu nesta quinta-feira (27) um grupo de prefeitos do Estado para tratar diretamente com o presidente da Caern, Roberto Linhares, de investimentos em seus respectivos municípios.

Os gestores apresentaram uma série de demandas em relação a abastecimento, saneamento básico e melhorias diversas na infraestrutura hídrica.

“O nosso objetivo com esse encontro foi permitir que os gestores pudessem apresentar as necessidades de cada cidade, que são ações pontuais e possíveis de serem atendidas pela Caern. São problemas, por exemplo, de municípios que estão em franca expansão e a preocupação com a possível falta de água tem sido muito grande. Então essas questões foram apresentadas e nós agradecemos a sensibilidade da diretoria da Caern que deixou muito claro o que pode ser feito em cada situação”, disse Ezequiel.

O parlamentar enviou requerimentos endereçados à Caern com todas as solicitações apresentadas.

Segundo Roberto Linhares, da Caern, “a iniciativa da presidência da Assembleia Legislativa foi muito importante ao permitir que a Companhia pudesse tomar conhecimento de determinados problemas”. Ainda de acordo com o diretor presidente do órgão, “água é vida e esgoto é saúde, e a população precisa desses serviços”.

Entre os prefeitos presentes, esteve o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos – que também é chefe do Executivo de Lagoa Nova. Ele revelou que é comum a população pressionar seus representantes locais por mais investimentos na distribuição de água. “Importante agradecer a este momento que foi dado aos prefeitos pelo presidente Ezequiel Ferreira e pela ALRN, uma oportunidade para que os gestores pudessem apresentar as suas demandas e que, com certeza, terá desdobramentos a favor da população”, disse.

Além dos já citados, também participaram do encontro os prefeitos Saint Clair Medeiros, o Galo de Florânia, Daniel Marinho (Nísia Floresta), Pedro Henrique (Pedra Grande), Alan Silveira (Apodi), Claudio Marques (Coronel Ezequiel), João Maria Furtado (Serra Caiada), Marineide Diniz (Carnaubais), Fernando Teixeira (Espírito Santo), Nixon Baracho (Alto do Rodrigues), o vice-prefeito de Acari , José Ari Bezerra, o ex-prefeito de Acari, Isaías Cabral, e o ex-prefeito de Serra de São Bento, Francisco Erasmo de Morais.

 

Inquérito Civil apura denúncia de suposto gasto excessivo com combustíveis

Uma denúncia formal protocolada na unidade do Ministério Público do RN (MPRN) na comarca de Pendências, sobre suposto gasto excessivo com combustíveis no referido município, averiguada de início por meio de um Procedimento Preparatório formalizado em 13 de setembro de 2022, permanece sob investigação da Promotoria de Justiça, agora no formato de um Inquérito Civil.

O fato objeto da averiguação é atribuído ao prefeito da cidade, Flaudivan Martins (foto).
A portaria que deu origem ao Inquérito Civil nº 04.23.2019.0000038/2023-91, chancelada pelo promotor de Justiça em substituição legal da comarca localizada na cidade de Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros, preenche espaço no exemplar desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado do RN.

Pauta Aberta

Reservas Hídricas do RN chegam a 63% da sua capacidade total

Os últimos dados do Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado, divulgado, nesta quinta-feira (27), pelo Governo do RN, através do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), indicam as reservas hídricas superficiais totais do estado já somam 2,709 bilhões de metros cúbicos, percentualmente, 63,01% da sua capacidade total, que é de 4,36 bilhões de m³. 

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,605 bilhões de m³, correspondentes a 67,67% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³.

 

Semana do TEA teve oficinas e fantoche na escola Rio Grande do Norte

Na programação do terceiro dia da Iª Semana do TEA, realizada nesta quinta-feira, 27, e aconteceu na Escola Municipal Vila Rio Grande do Norte, em Serra do Mel, contou com oficinas de inclusão.

Teve também teatro de fantoche com Madalena Dantas e uma conversa com a psicóloga Stephanny Praxedes.

As crianças também confeccionaram materiais, como cartazes e faixas para a caminhada que acontecerá nesta sexta-feira, 28, encerrando assim a Iª Semana do Autismo, no município de Serra do Mel.

 

É na sala de aula que se forma o cidadão!

A Secretaria Municipal de Educação, realizou na manhã de hoje 27 de Abril (Quarta-feira) a renovação dos membros e articulações de ações para o busca ativa escolar, uma ação conjunta com o selo UNICEF para a rede municipal de ensino em Carnaubais. O objetivo é reduzir, através de ações efetivas, o número de alunos que estão fora da escola.

Congresso aprova crédito de R$ 71,4 bi para o Bolsa Família

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que destina R$ 71,44 bilhões para o pagamento do Bolsa Família. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2023 segue agora para sanção.

O PLN abre crédito especial de R$ 71.440.080.510 para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A proposta, de iniciativa da Presidência da República, transfere para o Programa Bolsa Família — recriado pela Medida Provisória (MP) 1.164/2023 — parte do saldo do extinto programa Auxílio Brasil. O texto foi relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A deputada Dandara (PT-MG) afirmou que o Bolsa Família “agora é um programa social de verdade, que tem um piso”. Ela ressaltou que todas as famílias cadastradas agora recebem pelo menos R$ 600, com acréscimo de R$ 150 reais por filho de até 6 anos, e destacou que o programa vincula o benefício à obrigatoriedade da matrícula das crianças na escola e do cartão de vacina atualizado.

— A volta do Bolsa Família acabou com a farra do Auxílio Brasil, com a bagunça que era de não ter critério, de não ter, de fato, mecanismos de controle e de acompanhamento — destacou a deputada.

Valores

Do valor total previsto, a maior parte — isto é, R$ 70,85 bilhões — é destinada ao pagamento do Bolsa Família às famílias atendidas. Já R$ 44,37 milhões vão custear as despesas de operacionalização de pagamento dos benefícios, enquanto R$ 544,3 milhões serão destinados aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para apoiá-los na gestão do programa.

 

Assembleia encerra campanha de combate à violência contra a mulher com presença da ministra

A pauta em defesa e combate à violência contra a mulher ganhará reforço no Rio Grande do Norte com a presença da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, no próximo dia 4 de maio, às 14h, que traz a Marcha Nacional das Mulheres contra a Misoginia. 

A convite do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira; da deputada Divaneide Basílio, presidente da Frente Parlamentar da Mulher e dos deputados estaduais, a ministra participará de audiência pública e conclusão da campanha de combate ao feminicídio.

No RN, os casos de feminicídio têm aumentado muito nos últimos anos. Do ano passado pra cá, o aumento foi de 25%. “Somente em 2023, quatro mulheres foram assassinadas no Estado. O feminicídio tem que acabar”, destaca o presidente Ezequiel Ferreira.

Enquanto isso, no Brasil os dados apontam que a cada seis horas uma mulher é morta no país.

A campanha “Feminicídio tem que acabar” lança luz sobre o tema tão presente na sociedade. Com peças da campanha em vídeos apresentados na televisão, artes nas redes sociais e spot nas rádios, a campanha foi iniciada em março e tem desfecho com a conquista de novas políticas públicas.

As peças de divulgação contêm o número 180, o disque-denúncia da violência contra a mulher. 

Ações da ALRN

A Frente Parlamentar da Mulher é composta pelas deputadas estaduais: Divaneide Basílio, Cristiane Dantas, Eudiane Macedo, Isolda Dantas e Terezinha Maia. Juntas, elas são responsáveis por projetos importantes em destaque no RN como a Lei da Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). Já a deputada Eudiane Macedo (PV) é autora de projetos como o que proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual e o outro reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. Além do selo para empresas “Amiga da Mulher”.

Pais e responsáveis por pessoas com autismo participam de roda de conversa com psicóloga

Na manhã desta quarta-feira, 26, teve prosseguimento a Semana do TEA, no município de Serra do Mel, com palestra no auditório do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a psicóloga Erika Pedrosa e a advogada Edygella Moura.

O momento, considerado como roda de conversa, foi voltado para pais e responsáveis por pessoas com autismo. A psicóloga abordou sobre o comportamento de uma pessoa com autismo, suas condições de vida, bem como sobre os graus de autismo.

“Primeiro e mais importante que destacamos é o amor entre pais e cuidados para com as pessoas com TEA. Aí vem a questão da interação social, a comunicação e o comportamento”, observou a psicóloga.

Ela também enfatizou que é por meio da socialização que são passadas as regras da sociedade e, assim, são aprendidas as maneiras adequadas de comunicar-se, de aprender e de desenvolver-se.

“São necessárias habilidades sociais que englobam a capacidade de dividir espaços com outros de maneira adequada, para adaptar-se a diferentes contextos e de interpretar pensamentos e desejos dos outros”, disse Erika Pedrosa.

Já a advogada Edygella Moura abordou sobre os direitos que os autistas têm em sua vida, destacando a Lei 12.764/2012, que trata, especificamente, da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A advogada também tirou dúvidas de vários familiares quanto aos direitos, principalmente em relação a algum tipo de benefício previdenciário, que seus com TEA podem ter.

A Semana do TEA é promovida pelas secretarias de Assistência Social, Saúde e de Educação.

Governadora destina R$ 10 milhões e cumpre implantação do piso dos professores

O Governo do Estado já enviou para pagamento bancário  a implantação do piso dos professores da rede estadual de ensino no valor de aproximadamente R$ 10 milhões.

O pagamento estará na conta dos professores da ativa nesta quarta-feira (26). Para os aposentados, o dinheiro estará na conta no próximo dia 30.

A implantação do novo piso salarial dos professores e fruto da negociação da governadora Fátima Bezerra com os professores. Em 2022, a governadora também implantou o reajuste de 33,24%, beneficiando todos os professores.

A implantação corresponde à aplicação de 14,95% do mês de abril, em folha suplementar, direcionada aos 2 mil professores que ganham abaixo do piso, que é retroativo ao mês de janeiro. Esse foi o planejamento do governo estadual acertado com a classe dos professores e que está sendo cumprido de acordo com a proposta.

O restante dos professores, que ganha acima do piso estabelecido, começará a receber no mês seguinte. Vale salientar que o Rio Grande do Norte é o único estado do Brasil onde se paga o piso para toda a categoria, não apenas para quem estava abaixo do piso, mas também todos os ativos, aposentados e pensionistas com paridade, linearidade e integralidade.

Como ficará para quem recebe acima do piso

Para os professores que já recebem acima do piso, o planejamento ficou da seguinte forma: aplicação de 7,21% em maio para todos que já recebem acima do Piso (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); aplicação de 3,69% em novembro; (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); aplicação de 3,49% em dezembro (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); e retroativo quitado em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024, contemplando ativos, aposentados e pensionistas com paridade.

TSE confirma decisão regional e mantém nos cargos prefeito e vice de Assú

 

Na sessão plenária de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (25), os ministros da Corte, por unanimidade, mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) que manteve os mandatos de Gustavo Montenegro Soares e de Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra, prefeito e vice-prefeita de Assú (RN), eleitos em 2020.

A Corte Regional manteve a sentença de primeira instância que julgou improcedente ação que pedia a cassação dos mandatos de ambos por abusos de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) devido à distribuição de cestas básicas naquele pleito eleitoral. Discordando da decisão, Ivan Lopes Júnior, autor da ação, recorreu ao TSE.

Ao votar na sessão desta terça, o relator do recurso no TSE, ministro Raul Araújo, destacou que o acórdão proferido pelo TER-RN asseverou não haver provas suficientes de que os então candidatos praticaram atos ilícitos que se enquadrassem no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, que trata da captação ilícita de sufrágio.

“O acórdão regional se encontra em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte, na linha de que, para condenar os agravados pela prática de captação ilícita de sufrágio, é necessário que haja robustez dos elementos probatórios, a incidir o Verbete Sumular nº 30 do TSE”, ressaltou Raul Araújo.

Em tempo

Treze ações tramitam na Justiça Eleitoral com esse mesmo foco, questionando eleições 2020. Noutra demanda, precisamente no dia 15 de fevereiro, numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a chapa Gustavo-Fabielle venceu por 4 x 3 no TRE/RN. No primeiro grau tinham sido cassados.

Pinga fogo – da redação

Alto do royalties

Apesar da queda dos valores repassados este mês pela ANP aos municípios, Alto do Rodrigues recebeu quase R$ 3 milhões, liderando o ranking dos royalties. Sem investimentos na cidade, a gestão municipal preferiu torrar dinheiro em festas. Como se diz no popular, o prefeito "tá no ouro"..

Livro

Parabéns ao escritor Eritan Melo pela obra literária “O Patriarca alto-rodriguense da Monarquia à República”. Ir. Eritam Melo transformou em romance a biografia do fundador Joaquim Rodrigues Ferreira.

Votação

A maioria dos deputados Estaduais do RN rejeitou o pedido de urgência para tramitação do Decreto Legislativo que pretendia derrubar aumento do ICMS na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (25).

Paraú

Os vereadores daquela cidade foram afetados pela má gestão da prefeita Maria Olímpia, que também atrasou a folha de pagamento de boa parte de seus colaboradores na área da saúde.

Assú

Delicado o estado de saúde do ex-prefeito José Maria, o ‘Zebrinha’. Ainda se recuperando de infarto, contraiu gripe e voltou mais uma vez para a UTI do hospital Wilson Rosado, em Mossoró (RN). Ele foi entubado.

Benes Leocádio relata proposta que dilui perdas para municípios com diminuição populacional

A Câmara está finalizando a votação da proposta que dilui ao longo dos próximos 10 anos as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para as cidades cuja população diminuiu segundo os resultados preliminares do censo demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 

O relator da matéria, deputado Benes Leocádio (UNIÃO-RN), avalia que a queda progressiva, de 10% a cada ano, vai permitir que as administrações municipais planejem melhor as políticas públicas sob a nova realidade financeira.

O parlamentar lembra que o FPM é a principal fonte de arrecadação da grande maioria dos pequenos e médios municípios do país, e estima que perto de 800 cidades dependem do fechamento das estatísticas do IBGE para conhecerem a sua nova situação populacional.

Benes Leocádio explica que uma diminuição de meras 10 pessoas na população municipal pode significar o rebaixamento para outro coeficiente de recebimento do fundo, gerando perdas mensais de até R$ 300 mil.

A proposta do congressista também antecipa o novo enquadramento para os municípios que devem ganhar população após o encerramento do censo demográfico, que deveria se iniciar a partir de janeiro de 2024 após a publicação de decisão normativa do Tribunal de Contas da União.

Em tempo 

O texto determina que o TCU pode definir a mudança no prazo de 10 dias.

Audiência Pública debate Conscientização sobre o Autismo

Aconteceu na manhã desta terça-feira, 25, na Câmara Municipal de Serra do Mel, audiência pública que abriu a iª Semana do Transtorno do Espectro Autista (TEA), que contou com a participação da professora PhD, Ana Lucia Aguiar, que também professora de graduação e pós-graduação na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), e Diretora de Políticas e Ações Inclusivas (DAIN/UERN).

O objetivo da audiência foi de ressaltar e enfatizar a importância da educação e do cuidado que se deve ter para com as pessoas portadoras de necessidades especiais.

O evento também contou com a participação da psicóloga Rosângela Lima, uma das fundadoras da Associação de Autistas e TDAH de Mossoró e Região (AMOR), e, ainda, do jovem Guilherme Barroso, filho de Rosângela.

Guilherme é autista, co-criador do grupo Adolescentes Autistas Brasil (AABB), escritor e palestrante, fala quatro idiomas e seu sonho é ser juiz togado. É um exemplo de superação e de força de vontade. E ao lado da mãe e de Daniela, representam o projeto Semeando Inclusão.

Participando da audiência e atenta aos depoimentos, a secretária de Educação, Milane Azevedo, disse que a administração municipal tem projetos e atividades que a educação já vem desenvolvendo.

“Momentos como esses são necessários para que todos possam cumprir o seu papel de debater e propor políticas de respeito, proteção e promoção dos direitos humanos de pessoas autistas”, ressaltou Milane Azevedo.

A secretária ressaltou ainda que falar sobre a pessoa com TEA é falar sobre um diagnóstico relativamente novo para a sociedade, o que ainda causa muito equívoco, preconceito e desigualdade junto às famílias e pessoas com autismo.

Nesse sentido, a secretária convida a sociedade para que participe da Semana do TEA, que continua nesta quarta-feira, 26, no Auditório do CRAS, a partir das 8h, terá roda de conversa com a psicóloga Erika Pedosa e a advogada Edygella Moura, tendo como público-alvo familiares de autistas.

Já na parte da tarde, teve a palestra com Jadson Yendis e será voltada para profissionais de apoio escolar.

 

1º DE MAIO: HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHADOR EM CARNAUBAIS

Da assessoria.

A Prefeitura Municipal de Carnaubais, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, realizará o evento desportivo “Desafio dos Trabalhadores”.

A oportunidade visa promover o lazer, esporte e qualidade de vida aos nossos munícipes.

Participe! Confira as datas e local de inscrições

NOTA

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) destaca que as forças de segurança do estado e da União continuam com ações unificadas e mobilizadas no enfrentamento à criminalidade no Rio Grande do Norte.

Os serviços de inteligência das polícias permanecem atuando em regime de colaboração, com o objetivo maior de detectar situações adversas e que possam representar risco eventual à sociedade. Esse trabalho é diuturno.

O estado continua mantendo o controle do sistema penal, e as ações de desmonte do crime organizado seguem com investigações, prisões e apreensões.

As ações e informações continuam sendo tratadas com a devida cautela, responsabilidade, respeito e transparência, premissas que a sociedade espera dos gestores e agentes públicos.

Qualquer declaração, ou posicionamento que se afaste dessas premissas, especialmente se propagada por quem ocupa um cargo público, tem como objetivo tumultuar e causar pânico à sociedade. É um desserviço.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL (SESED)

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

 

Pinga fogo – da redação

Doutora Rosa

Esteve em Natal com do Deputado federal Benes Leocádio tratando de melhorias para Porto do Mangue. Em pauta: abastecimento de água, investimentos na zona rural, transportes para saúde, entre outros. Doutora Rosa esteve acompanhada de alguns secretários da gestão municipal. Ela tem se movimentado e seu nome ganha popularidade.

Alerta

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta segunda (24) um alerta de chuvas para municípios do RN. O aviso é de chuvas intensas para Natal, Mossoró e mais 61municípios do estado, incluindo o vale do Açu, com validade a partir das 15 horas desta segunda-feira até às 10 horas da terça-feira (25).

COVID 19

O Brasil registrou 49.140 casos nos sistemas nacionais durante a última semana. As informações foram atualizadas por meio de dados enviados ao Ministério da Saúde. Em relação aos óbitos, o país tem 701.215 mortes por coronavírus. Nesses últimos dias foram registrados 404 óbitos nos sistemas oficiais.

Vara

Uma conciliação realizada na Vara do Trabalho de Assú acertou a base para o pagamento de R$ 2.328.784,25, referentes a 70 trabalhadores da  Sociedade Agrícola Bela Flor Ltda. De início,  serão liberados R$ 921.135,08, valor já a disposição do Juízo, a serem pagos em partes iguais aos trabalhadores.

Faliu

A Sociedade Agrícola Bela Flor Ltda. Encerrou as suas atividades e não pagou as verbas rescisórias dos empregados; não deu baixa nas respectivas CTPS; não forneceu a chave de conectividade para saque do FGTS ou guia para habilitação no programa seguro-desemprego.

 

Prefeito solicita tamponamento de buracos no acesso da cidade à BR-110

Através do Ofício 065/20223, o prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo (PL), solicitou da diretora do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Natércia Nunes, que providencie em caráter de urgência o tamponamento de vários buracos na via de acesso ao município de Serra do Mel à BR-110.

No documento, o prefeito ressalta que a via de acesso ao município se encontra em estado avançado de deterioração, podendo ocasionar graves acidentes ou submeter os motoristas à ação de criminosos que podem se aproveitar da redução de velocidade dos veículos em diversos trechos que se encontram intransitáveis.

- “Esperamos que a solicitação possa ser atendida com o máximo de urgência, para que, além de evitar acidentes e preservar a vida, conserve a via que tem grande volume de tráfego diariamente”, disse o prefeito Bibiano.

A solicitação tem o Recibo Eletrônico de Protocolo (SEI), nº 19725690, e foi peticionada em 18 de abril de 2023