A Câmara está finalizando a votação da proposta que dilui ao longo dos próximos 10 anos as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para as cidades cuja população diminuiu segundo os resultados preliminares do censo demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O relator da matéria, deputado Benes Leocádio (UNIÃO-RN), avalia que a queda progressiva, de 10% a cada ano, vai permitir que as administrações municipais planejem melhor as políticas públicas sob a nova realidade financeira.
O parlamentar lembra que o FPM é a principal fonte de
arrecadação da grande maioria dos pequenos e médios municípios do país, e
estima que perto de 800 cidades dependem do fechamento das estatísticas do IBGE
para conhecerem a sua nova situação populacional.
Benes Leocádio explica que uma diminuição de meras 10
pessoas na população municipal pode significar o rebaixamento para outro
coeficiente de recebimento do fundo, gerando perdas mensais de até R$ 300 mil.
A proposta do congressista também antecipa o novo
enquadramento para os municípios que devem ganhar população após o encerramento
do censo demográfico, que deveria se iniciar a partir de janeiro de 2024 após a
publicação de decisão normativa do Tribunal de Contas da União.
Em tempo
O texto determina que o TCU pode definir a mudança no prazo de 10 dias.
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