Parlamentares recorrem ao Supremo Tribunal Federal contra aumento do fundo eleitoral

A deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP), uma das parlamentares que assinam documento 

Sete parlamentares entraram no STF (Supremo Tribunal Federal) com mandado de segurança contra o aumento do fundo eleitoral. Eles pedem para a Corte anule a inclusão de R$ 5,7 bilhões para as campanhas do ano que vem no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovado na quinta-feira (15), pelo Congresso Nacional. 

 

O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado relator, mas a ministra Rosa Weber poderá decidir, porque estará no plantão nos próximos 15 dias. 

Este montante (sem descontar a inflação) de dinheiro público do chamado fundo eleitoral representa um aumento de 185% em relação ao valor que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais - R$ 2 bilhões. É também mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído R$ 1,8 bilhão. 

O documento foi protocolado pelos deputados Daniel Coelho (Cidadania-PE), Vinicius Poit (Novo-SP), Tábata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). 

O mandado de segurança ao STF sustenta que "a forma como ocorreu a inserção desse aumento do chamado Fundo Eleitoral não seguiu os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo".