O Ministério Público do RN (MPRN) editou
recomendação aos comandantes da Polícia Rodoviária Estadual e ao responsável pelo 2º Núcleo de Policiamento
Rodoviário Estadual, com sede na cidade de Assu, para que mantenham e
intensifiquem operações de fiscalização de trânsito e repressão à
criminalidade, eventualmente em cooperação institucional com o Departamento
Municipal de Trânsito de Assu (Demutran), destinadas à fiscalização integral do
trânsito e manutenção da ordem pública nas cidades de Assu, Carnaubais, São
Rafael e Porto do Mangue.
De acordo com a recomendação, os quatro municípios são atravessados
por rodovias do Estado, cuja atribuição de se exercer o controle de tráfego e
patrulhamento ostensivo, objetivando garantir a ordem pública e prevenir a
prática de infrações administrativas e penais no trânsito, é do 2º Núcleo de
Policiamento Rodoviário Estadual, subordinado ao 2º Distrito de Polícia
Rodoviária Estadual.
Qualquer tentativa de interferência de
qualquer natureza, inclusive política, sem amparo legal, para a diminuição
quantitativa ou qualitativa da atividade fiscalizatória do 2º Núcleo de Polícia
Rodoviária Estadual nas cidades abarcadas pela comarca de Assu devem ser
comunicados ao Ministério Público, notadamente à 3ª Promotoria de Justiça de
Assu.
