Blitz: MPRN recomenda intensificação de fiscalização do trânsito no Vale do Açu

O Ministério Público do RN (MPRN) editou recomendação aos comandantes da Polícia Rodoviária Estadual e ao responsável pelo 2º Núcleo de Policiamento Rodoviário Estadual, com sede na cidade de Assu, para que mantenham e intensifiquem operações de fiscalização de trânsito e repressão à criminalidade, eventualmente em cooperação institucional com o Departamento Municipal de Trânsito de Assu (Demutran), destinadas à fiscalização integral do trânsito e manutenção da ordem pública nas cidades de Assu, Carnaubais, São Rafael e Porto do Mangue.

De acordo com a recomendação, os quatro municípios são atravessados por rodovias do Estado, cuja atribuição de se exercer o controle de tráfego e patrulhamento ostensivo, objetivando garantir a ordem pública e prevenir a prática de infrações administrativas e penais no trânsito, é do 2º Núcleo de Policiamento Rodoviário Estadual, subordinado ao 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual.

Qualquer tentativa de interferência de qualquer natureza, inclusive política, sem amparo legal, para a diminuição quantitativa ou qualitativa da atividade fiscalizatória do 2º Núcleo de Polícia Rodoviária Estadual nas cidades abarcadas pela comarca de Assu devem ser comunicados ao Ministério Público, notadamente à 3ª Promotoria de Justiça de Assu.